MPF e OAB encaminham carta ao Governo de Sergipe pela criação e garantia de autonomia de órgãos de combate à tortura

Documento foi aprovado durante a Audiência Pública realizada pelo MPF e OAB, em parceria com DPU, DPE, MP/SE, MPT, UFS, Seias e MNDH/SE

O Ministério Público Federal em Sergipe e a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe encaminharam nesta terça, 20, ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, a Carta de 14 de Julho, para que sejam adotadas providências que garantam a implantação do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe.

O documento foi proposto e aprovado na audiência pública “Os desafios do combate à tortura: a importância da implementação do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura”, realizada na última quarta-feira (14/07). Os órgãos foram criados há cinco anos pela Lei Estadual n. 8.135/2016 com o objetivo de monitorar os espaços de privação de liberdade, mas não chegaram a ser implantados.

A audiência pública foi organizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe e pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, em parceria com a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe, o Ministério Público do Estado de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe e Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social de Sergipe e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, regional Sergipe.

Durante o evento foram debatidas as dificuldades encontradas para a prevenção e combate à tortura em espaços de privação de liberdade em Sergipe, em especial a necessidade de implementar, estruturar e garantir efetiva autonomia ao Comitê e ao Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe. As conclusões foram reunidas em uma Carta contendo sete providências que precisam ser adotadas pelo Estado para cumprir os compromissos previstos no Protocolo Facultativo da ONU contra a Tortura e na legislação nacional.

Na Carta de 14 de Julho, foi solicitado ao governo do Estado que lance os editais para formação do Comitê e que esteja atento a estabelecer requisitos adequados à realidade local, evitando que ocorra problemas registrados nos editais anteriores, que não tiveram candidaturas. O documento propõe ainda que seja oferecido apoio técnico e de formação ao Comitê, com a realização de cursos de capacitação para seus membros.

Outro ponto em destaque na carta é a necessidade de garantir a autonomia institucional e a independência dos membros do Mecanismo, que é a principal ferramenta de prevenção e combate à tortura, responsável por planejar e realizar visitas regulares e não avisadas a locais de privação de liberdade. Para isso, é necessário prever dotação orçamentária específica e adequada para funcionamento do Mecanismo, além de remuneração aos três membros a serem selecionados para sua composição, como já acontece nos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia e no Mecanismo Nacional.

Audiência - O evento foi realizado de forma on line, através da plataforma Zoom, com transmissão pelo canal do MPF em Sergipe no Youtube e teve 70 participantes.

Entre as palestrantes, Sylvia Dias, consultora Jurídica Sênior da Associação para Prevenção da Tortura no Brasil, apresentou um panorama da criação dos órgãos de combate e prevenção à tortura no Brasil e os desafios estratégicos desses órgãos. Já Graziela Sereno, membro do Mecanismo de Prevenção e Combate à tortura do Estado do Rio de Janeiro, trouxe experiências da rotina do Mecanismo, destacando a importância da interlocução com o Poder Legislativo para avançar nas medidas preventivas em relação à proteção das pessoas privadas de liberdade.

Patrícia de Oliveira da Silva trouxe uma visão do problema em duas faces: como familiar de vítima de violência e ativista pelos direitos humanos, tendo sido membro do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à tortura do Rio de Janeiro. Em sua fala, Patrícia destacou a importância de garantir a instalação dos órgãos de prevenção e combate à tortura em Sergipe neste momento, que a palestrante considera de “retrocessos na proteção dos direitos humanos” e lembrou da sua experiência nesses órgãos: “Estar toda semana no sistema prisional muda sua visão sobre tema. É importante ter familiares e pessoas que passaram pelo sistema no mecanismo, que tragam suas perspectivas e possam contribuir para os resultados do trabalho”, completou.

Lídia Anjos, diretora de Inclusão e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social de Sergipe, reafirmou, na audiência, o compromisso do Governo do Estado na criação dos órgãos e na garantia da autonomia dos integrantes do Comitê e do Mecanismo. “Vamos buscar experiências para garantir autonomia para esses integrantes e essas integrantes que, afinal de contas, vão estar numa posição de visibilidade, dentro de uma conjuntura de recrudescimento de perda de direitos”, destacou.

Confira aqui a íntegra da Carta de 14 de Julho

Texto e arte: Ascom/MPF