A municipalização da educação infantil em Sergipe

*Josué Modesto dos Passos Subrinho

Em artigo anterior, tratamos da municipalização da educação básica no Brasil, no período de 1995 a 2020. Este quarto de século testemunhou mudanças significativas no país. A vigência dos mandamentos da Constituição Federal de 1988 impulsionou o crescimento dos gastos públicos em setores como educação, saúde, previdência e assistência social. No âmbito educacional, como vimos, houve uma melhor definição de atribuições e de responsabilidades por etapas da educação básica às instâncias de governo. A aplicação, no período citado, dos dispositivos legais atribuindo competências preferenciais ou exclusivas para as diferentes instâncias administrativas foi variável entre os diversos estados. Da mesma forma, o comportamento da matrícula em escolas privadas também não foi homogêneo.

Vejamos os dados da evolução da matrícula na etapa educação infantil no estado de Sergipe.

Por muito tempo, a educação infantil permaneceu como etapa não obrigatória da educação básica. Aliás, a sua aceitação como etapa ainda encontra resistências. Certos setores da sociedade preferem que ela seja realizada completamente no ambiente doméstico, reservando às mães ou às mulheres com ou sem vínculos familiares às tarefas de cuidados, socialização e desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças. Outros setores sociais chamam a atenção para o ingresso e permanência das mulheres, inclusive as mães, no mercado de trabalho, na escola e, também, para a redução do conceito e do tamanho das famílias tradicionais, restringindo as possibilidades de processos educacionais domésticos.

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabeleceu em sua meta 1:

“Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 3 (três) anos até o fim da vigência deste plano”.

No ano de 1995 não houve registro sistemático da matrícula em creches, mas a partir do ano 2000, esse registro passou a ser feito, tendo alcançado aproximadamente 4.200 matrículas, em Sergipe. Desse montante, 59% eram vinculadas às creches municipais e 31%, às creches privadas, e o Governo Estadual tinha em torno de 10%. No período entre os anos 2000 e 2020 houve um crescimento de 567% na matrícula, com a retirada do Governo Estadual da manutenção de creches e crescimento expressivo do atendimento dos municípios e da iniciativa privada. Os municípios tiveram um crescimento mais intenso na criação de vagas, elevando sua participação a 77%, enquanto a fatia das matrículas em creches mantidas pela inciativa privada reduziu-se a 23%.

A expansão da matrícula em creches, especialmente a oriunda da oferta de vagas pelos municípios, foi expressiva e atendeu a segmentos sociais que, submetidos aos processos de modernização, enviavam suas crianças para estabelecimentos públicos. Resta saber quão próximos estamos de atingir a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, isto é, de ter ao menos 50% das crianças de 3 (três) anos de idade até o final da vigência desse plano – no ano de 2024 – matriculadas em creches.

Em 2017 apenas 26,9% das crianças sergipanas estavam matriculadas em creches, enquanto no Brasil como um todo, o percentual chegava a 34,1% e, na região Nordeste, a 30,6%. São Paulo e Santa Catarina eram os estados brasileiros mais próximos de atingir a meta, com 47,1% das crianças matriculadas em creches. Uma projeção feita por renomados pesquisadores indica que Sergipe não atingirá essa meta fixada no Plano Nacional de Educação. A aprovação do novo FUNDEB, com a indução de recursos específicos para a educação infantil, e o acesso que municípios sergipanos terão às transferências diretas do Governo Federal por meio desse fundo, poderão induzir uma melhoria na trajetória de crescimento da oferta pública de vagas em creches.

Vejamos agora a evolução da matrícula na pré-escola, conforme os dados do Quadro 1. O primeiro aspecto que nos chama a atenção é o comportamento diferente da matrícula na pré-escola quando comparado ao comportamento da matrícula na creche. Na pré-escola, depois de um leve crescimento (2,5%) da matrícula entre os anos 1995 e 2000, há uma significativa redução (31%) entre os anos de 2000 e 2020. Em 1995, as aproximadamente 79.000 matrículas estavam distribuídas, entre redes municipais (56%), estabelecimentos privados (24%) e rede estadual (20%), que não aparece no Quadro 1. No ano 2000, as redes municipais continuam tendo a maior fatia (62%) de um total de cerca de 81.000 matrículas, e a rede estadual passa a ser a segunda em proporção de matrículas (22%), enquanto nos estabelecimentos privados têm redução em termos absolutos, levando a uma queda de sua participação de 16% da matrícula total.

O período de 2000 a 2020 testemunha mudanças quantitativas importantes. Em primeiro lugar, há uma redução da matrícula total, como já vimos. Em segundo, há importante mudança entre os segmentos ofertantes de matrículas na pré-escola. A rede estadual se retira dessa etapa, consolidando, no âmbito do setor público, a municipalização da oferta. As vagas municipais, por sua vez, sofrem uma redução no total, em um contexto de queda da matrícula total da etapa, que é uma forte expressão da transição demográfica pela qual estamos passando, com diminuição no número de crianças em relação às décadas anteriores. Apenas a matrícula nos estabelecimentos privados cresce, passando de aproximadamente 13.000 no ano 2000 para cerca de 17.000 no ano de 2020. O resultado, conforme se vê no Quadro 1, é que os municípios passaram a ofertar 70% das vagas na pré-escola, e as escolas privadas, 30%. Neste aspecto, o desempenho do setor privado em Sergipe foi mais expressivo do que no Brasil como um todo, onde a sua participação foi reduzida de 24% no ano 2000 para 22% em 2020.

Resta-nos saber como está o atendimento da meta de universalização da oferta de vagas na pré-escola em Sergipe, conforme estipulado pelo Plano Nacional de Educação. Neste item específico, os resultados alcançados no estado são promissores. Em 2017, em nível de Brasil, 93% das crianças de 4 e 5 anos de idade frequentavam as escolas. Na Região Nordeste o índice era de 95,6%. Em Sergipe, no mesmo ano, 94,2% das crianças estavam matriculadas. Ou seja, não obstante nosso percentual esteja acima da média brasileira, encontra-se abaixo da média da região Nordeste, especialmente quando comparado ao estado do Ceará (98%), que tem se destacado por bons resultados na alfabetização de crianças na idade certa, sob responsabilidade quase exclusiva de seus municípios.

Concluindo. A educação infantil, que, no âmbito do setor público, é de responsabilidade dos municípios, nas últimas décadas passou por mudanças importantes. Inicialmente com grande crescimento da matrícula municipal, quer pelo atendimento de estratos sociais que historicamente não recebiam a atenção do Poder Público, quer pela retirada da rede estadual dessa etapa da educação básica. Nos anos mais recentes, a redução da população em idade correspondente à educação infantil levou a uma redução da matrícula. Simultaneamente houve um crescimento do número de matrícula em estabelecimentos privados, levando a uma participação relevante destes no atendimento à população. O crescimento da oferta de vagas em creches pelos municípios ainda é insuficiente para assegurar a meta de termos ao menos 50% das crianças matriculadas. Da mesma forma, ainda há uma parcela da população que está fora da pré-escola, prejudicando o processo de alfabetização na idade certa. Nossos municípios precisam ser apoiados para ampliar e qualificar a oferta de vagas, tanto nas creches quanto na pré-escola, ambientes muito importantes para a geração de condições adequadas ao pleno desenvolvimento das crianças, apostas das atuais gerações quanto a um futuro melhor para as próximas gerações.

[*] É secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc -, e foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no Paraná.