Brasília - A Medida Provisória 592/2012, que define novos critérios para a distribuição dosroyaltiesdo petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano e sua destinação integral à educação, foi publicada em edição extra doDiário Oficial da Uniãona noite de ontem (3).
O Procon de Sergipe, órgão vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor está de olho nos Shoppings Jardins e Riomar pela falta de emissão de nota fiscal para o consumidor aopagaro estacionamento, caso verificada alguma ilegalidade os shoppings poderão sofrer penalidade de multa que vai de R$ 450 a R$ 6,5 milhões.
A Justiça decidiu proibir a cobrança doestacionamentoaos empregados das lojas instaladas noshoppingJardins.A ação foi movida pela Federação dos Comerciários, depois do apelo feito pelo deputado estadual Gilmar Carvalho ao presidente do sindicato da categoria, Ronildo Almeida.A direção do Shopping Jardins já foi notificada da decisão e a multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe em face do prefeito do Município de São Domingos e da Câmara de Vereadores daquela localidade.
A medida Cautelar suspende as pensões vitalícias recebidas pelas viúvas de ex-vereadores do Município de São Domingos.
O Prêmio Setransp de Jornalismo representa um atraso para o jornalismo sergipano. Os profissionais de imprensa estão aceitando a pauta dos empresários do transporte, sem questionar. Creio que em anos anteriores publicamos reportagens mais diversificadas, que mostravam sobretudo os problemas do transporte coletivo. Este ano o tema escolhido pelas empresas foi GRATUIDADE, que na verdade é uma bandeira de luta do Setransp (pelo fim delas).
Para tornar mais
democrática a participação dos candidatos em concursos públicos, o deputado
Valadares Filho (PSB-SE) apresentou Projeto de Lei propondo que as provas para
os certames dos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e
fundacional, no âmbito federal, sejam realizadas em todas as capitais
estaduais.
A partir de hoje, o economista Marcelo Vieira assume a direção
geral da Fundação Hospitalar de Saúde. Durante os últimos seis meses,
ele esteve à frente da diretoria administrativa financeira da Secretaria de Estado da Saúde, onde coordenou juntamente com o secretário Silvio
Santos, o processo de negociação que culminou com a aprovação do Plano
de Emprego e Remuneração dos celetistas das fundações de saúde.
Reeleito
para o comando da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento afirmou ao JORNAL DA CIDADE / BLOG DO MAX que
nunca na história da instituição em Sergipe houve uma eleição com chapa única.
Por isso ele se mostrou satisfeito com a participação de 72% dos advogados
aptos a votar, e com a aprovação de 85% dos que foram às urnas – apenas 15%
foram de votos brancos ou nulos.
