TJSE informa que vai assegurar a prorrogação dos prazos processuais

Em virtude de ataques cibernéticos, e, por precaução, o acesso ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ficou indisponível nesta segunda-feira, 2.

Em ofício encaminhado hoje pela manhã ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Henri Clay Andrade, o presidente do TJSE, desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, informou que o Poder Judiciário Sergipano assegurará a prorrogação dos prazos processuais nos exatos termos do art. 10, 2° da Lei Federal 11.419, de 19 de dezembro de 2006¹, combinado com o art. 11 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013², de modo que, enquanto durar a indisponibilidade por prazo indeterminado, os prazos serão computados e vencerão, quando for o caso, no dia útil seguinte à resolução do problema.

OAB/SE