TCE rejeita contas de cinco prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou pela rejeição das contas de 2009 das prefeituras de Tomar do Geru, Cristinápolis, Santa Luzia do Itanhy e Gararu, e das contas 2006 da Prefeitura de Santana de São Francisco, durante a sessão do Pleno realizada ontem.


Ao todo, foram julgados 27 processos e seis protocolos na sessão presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, que contou com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

O conselheiro Carlos Alberto votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Adelmo Alves; e pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Pedrinhas, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Antônio Silva Alves, mas o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vista.  

 

Clóvis Barbosa votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Cristinápolis, referentes ao exercício 2009, de interesse de Raimundo da Silva Leal, e da prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de Adauto Dantas do Amor Cardoso.

 

Luiz Augusto decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Gararu, referente ao exercício 2009, de interesse de João Francisco Albuquerque de Oliveira, e da Prefeitura de Santana de São Francisco, referentes ao exercício 2006, de interesse de Gilson Guimarães Barrozo.

 

Por sua vez, a conselheira Susana Azevedo votou pela irregularidade, com glosa, multa de 10% sobre a glosa e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de São Domingos, referentes ao exercício 2007, de interesse de Albino José dos Santos.

 

Ulices Andrade emitiu voto de vista mantendo o voto do relator Luiz Augusto Ribeiro pela procedência parcial, com multa de R$ 2 mil, de denúncia da Câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins e Haroldo Batista Vasconcelos.

 

Ulices Andrade votou ainda pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2007, de interesse de José Macedo Sobral; pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Paulo Roberto de Santana; pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de Rosana Santos Queiroz, e pela autuação de documentos do Ministério Público e da Câmara de Brejo Grande.