TCE prorroga prestação de contas de fim de mandato de prefeitos municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do seu corregedor-geral, conselheiro Carlos Alberto, prorrogou os prazos de entrega das prestações eletrônicas municipais que estavam prestes a vencer. Solicitada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), a medida visa atender interesse excepcional das administrações públicas municipais.

?Dessa forma, os gestores têm agora até o dia 26 de fevereiro como novo prazo final para entrega os informes mensais referentes ao mês de dezembro (M12) e os movimentos de encerramento de exercício (M13 e M14).

De acordo com o conselheiro, o atendimento ao pleito do CRC se justifica devido ao atual contexto pandêmico causado pelo vírus “Covid 19”.

“As medidas de isolamento social em convergência com as regras sanitárias excepcionalmente implementadas, acabaram por comprometer a preparação e finalização das informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais das entidades jurisdicionadas, o que sugere a dilação dos prazos para entrega dos informes de encerramento de exercício”, destacou o corregedor-geral.

Ainda segundo ele, o pleito eleitoral de 2020 culminou por alterar o quadro da administração pública de diversos municípios, “o que preconiza determinada cautela no repasse de informações contábeis entre as gestões, demandando, por conseguinte, tempo e afinco para análise dos dados”.

Fonte: Ascom/TCE/SE