Subvenções: Justiça condena ex-deputado

O juiz da 2ª Vara Cível de Lagarto, Edinaldo César Santos Júnior, em sentença proferida em ação civil pública, condenou o ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira (Mundinho da Comase) pela prática de improbidade administrativa, referente os desvios de verba de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Também tiveram condenação os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, além de Alessandra de Souza Moreira. As verbas eram remetidas para a Associação Lagartense de Jovens, Amigos do Povo e do Desenvolvimento Social – Ala Jovem no ano de 2014.

O inquérito civil promovido pelo MP apurou que no ano de 2014, o então deputado estadual Mundinho da Comase havia remetido o total de R$ 235 mil em verbas de subvenção social, originadas da Alese, para a referida associação, através de emendas parlamentares.

Porém, a Associação beneficiada na verdade seria o elo de um esquema de desvio de verbas públicas no qual o dinheiro remetido, em vez de ser empregado em obras sociais, era desviado através de contratos fictícios firmados com uma empresa pertencente aos próprios gestores da Associação.

A fraude, descoberta no ano de 2015, já havia resultado na prisão do ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, o Mundinho da Comase, e dos gestores da Associação Ala Jovem e da empresa MP10 Empreendimentos, esta dos irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, apontados como principais operadores e beneficiários com o esquema.

O ex-deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos, além de ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa civil no dobro do dano causado, além de outras implicações da lei de improbidade.

Os demais réus tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, também sendo condenados a ressarcir o dano causado ao erário e multa no dobro do valor do dano.
No mesmo processo também foram condenadas a Associação Ala Jovem de Lagarto e a empresa MP10 Empreendimentos Ltda.

Os envolvidos ainda respondem a duas outras ações civis por Improbidade Administrativa, bem como ação penal por crime de peculato e lavagem de dinheiro, processos que tramitam na Comarca de Lagarto.

Foto: César de Oliveira/Agência Alese