Sindipema pede ao TCE bloqueio das contas da PMA

Na tentativa de reverter a decisão do Pleno extraordinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizado na última terça-feira, 22, anulando a possibilidade de a prefeitura de Aracaju ter as contas bloqueadas, a direção do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA) protocolou na manhã desta quinta-feira, 24 de novembro, o ofício n. 193/2016 solicitando do TCE medida cautelar determinando o bloqueio das contas da capital.

 
O pedido foi feito como forma de garantir o pagamento imediato dos proventos dos servidores públicos municipais, aposentados substituídos pelo SINDIPEMA referente ao mês de outubro, bem como, o pagamento dos meses restantes e o décimo terceiro referentes ao ano de 2016 de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas representados pelo sindicato.

 

O ofício foi entregue pela diretora Luciene Severo dos Santos e está protocolado sob o número 2016/221105. Dentre as argumentações apresentadas no documento está a de que a própria gestão municipal confessou os atrasos recorrentes ao encaminhar ao Tribunal um calendário de pagamento em que reconhece que a folha de outubro só será paga de forma integral até o dia 7 de dezembro (mora de mais de 30 dias).

 

“No mesmo documento, o município sequer apresenta uma previsão acerca do pagamento dos meses de novembro e dezembro, bem como do décimo terceiro salário”.

A decisão de retirar Aracaju da lista de municípios que podem ter as contas bloqueadas para pagamento de salário foi baseada, conforme defendeu o Conselheiro Ulices de Andrade (responsável pela capital), em medida liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em favor do SEPUMA determinando o pagamento imediato dos salários e proventos dos servidores, aposentados e pensionistas.

 

“Acontece, nobre julgador, que a decisão obtida pelo SEPUMA não é suficiente para resolver o grave problema dos servidores substituídos (representados pelo SINDIPEMA). Em verdade, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento dos créditos, mas não fixou punições para o caso de descumprimento da ordem, ou seja, a medida perseguida perante este Tribunal de Contas (bloqueio) é mais abrangente que a fixada pelo Judiciário.”, esclareceu o ofício.

 

De acordo com o presidente do sindicato, o professor Adelmo Meneses Santos, este novo pedido ao TCE/SE foi necessário porque, como comprova o documento, não há motivos para as contas da PMA não serem bloqueadas, uma vez que os professores, principalmente os aposentados, continuam passando por vários problemas, inclusive de saúde, consequência de não estar recebendo, há muito tempo, os salários em dia.

Sindipema