O Sindijus informou que o Projeto de Lei 86/2016, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, no último dia 8 (terça-feira).
O projeto aumenta os valores da tabela de emolumentos para serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe. Trocando em miúdos, aumenta os valores das tarifas pagas pela população a cada vez que utiliza os serviços dos cartórios extrajudiciais.
A partir de agora, quem quiser reconhecer uma firma por autenticidade, ao invés de pagar R$ 1,95, irá desembolsar R$ 3,23 por cada assinatura.
Já o registro de firma, que antes custava R$ 5,00, agora custa R$ 8,29. Uma simples procuração que antes custava R$ 30 - valor que pode ser considerado alto para parte da população - agora será entregue mediante o pagamento de R$ 49,76.
Já em relação aos registros de pessoas, para dar entrada em um casamento, por exemplo, serão cobrados R$ 165,86, além dos R$ 82,93 que devem ser pagos por quem também opta pelo casamento no religioso.
A segunda via da certidão de nascimento, óbito ou casamento custa agora R$ 41,47. E para escrituras com valor declarado até R$ 25 mil, deverá ser pago R$ 290, com incidência crescente a cada R$ 5 mil excedentes.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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16 de Novembro 19H:39