Sebrae recomenda ampliação da participação de pequenos negócios locais nas compras públicas

Tratamento diferenciado que inclui também a participação de MEI e agricultores familiares é previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Somente na esfera pública federal, o mercado de compras públicas movimenta, por ano, em torno de R$ 50 bilhões. Dados do Ministério da Economia apontam que a participação dos pequenos negócios nas compras públicas ainda é tímida, sendo de 30% em processos licitatórios e 10% em contratos firmados. Diante de um mercado com tanto potencial, mas pouco explorado, o Sebrae orienta que os futuros prefeitos e prefeitas, bem como vereadores, que serão escolhidos nas próximas eleições municipais, incentivem a participação dos pequenos negócios nesse processo, para melhorar a aplicação dos recursos públicos ou privados, fixar renda local e promover o crescimento econômico.

Além de atuar no projeto de modernização do Comprasnet, sistema de compras governamentais que está recebendo várias melhorias, inclusive para otimizar o atendimento às prefeituras, o Sebrae lançou o documento Guia do Candidato Empreendedor, com o apoio  Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

O guia indica um conjunto de ações para desenvolver o município com a força dos pequenos negócios que possuem condições de se tornarem grandes parceiros como fornecedores das prefeituras, promovendo o trabalho, renda e maior arrecadação e desenvolvimento sustentável, uma vez que os recursos gastos por meio das compras governamentais permanecem na localidade.

“A boa gestão pública reconhece o valor dos pequenos negócios e cria um ambiente favorável para os empreendedores. No caso das compras governamentais, existe um tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para essas empresas participarem de licitações previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que determina, por exemplo, exclusividade para as MPE em compras até R$ 80 mil. É preciso que o gestor público municipal estimule essa participação que traz inúmeros benefícios para o município como um todo”, declarou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Na quinta matéria da Série ‘Sebrae nas Eleições’, a Agência Sebrae de Notícias (ASN) destaca como priorizar as compras locais, estimulando a participação dos pequenos negócios que - para fins de contratação pública - também incluem os microempreendedores individuais (MEI) e os agricultores familiares, considerados, neste caso, como microempresa.

Priorize as compras locais

A quinta dica do guia do candidato destaca que o gestor público pode dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; contratar microempreendedores individuais (MEI) para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promover campanhas de valorização de compras no comércio local e apoiar a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar.

Todas essas ações podem ser apoiadas e orientadas pelo Sebrae, por meio da adesão do município ao Programa Cidade Empreendedora, que oferece um pacote de produtos que permite atender diferentes cidades dentro de suas realidades locais e da visão de cada prefeito ou prefeita. São propostas viáveis de ações, que já foram testadas e aprovadas, que contribuem para a promoção do desenvolvimento econômico local, com foco no papel dos pequenos negócios.

Paralelo à iniciativa, desde o ano 2000, o Sebrae reconhece os esforços dos gestores municipais, por meio do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que identifica, valoriza e divulga as boas práticas e a capacidade administrativa de gestores que implementaram iniciativas como o Cidade Empreendedora, como é o caso da experiência da Prefeitura de São José do Ribamar, no Maranhão.

Case de Sucesso

Ao incentivar os pequenos negócios locais a participarem de licitações e prepará-los para se tornarem fornecedores para disputar as concorrências, por meio do projeto “Mercado local urbano, vantagem real”, a Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, transformou em realidade o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Os resultados alcançados foram além de ampliar a participação de fornecedores locais nas compras públicas. A prefeitura conseguiu preços menores, economizou nos gastos, aqueceu o mercado de empreendimentos, arrecadou mais tributos, retomou obras públicas e manteve a economia local estimulada, trazendo benefícios para toda a população.

Fonte: Ascom/Sebrae