Reforma Trabalhista: Confira os direitos das gestantes

A lei da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, modificou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas leis do FGTS e de custeio da Previdência Social.

Com a edição da Medida Provisória nº 808, diversos pontos da Reforma foram alterados, entre eles, os direitos das gestantes.

Confira tudo o que mudou e o que permaneceu em relação aos direitos das futuras mamães:

- As gestantes e lactantes podem trabalhar em ambientes insalubres?
Antes da mudanças, as grávidas ou lactantes eram proibidas de trabalhar em ambiente com qualquer grau de insalubridade.

Com a nova Reforma, agora o trabalho é permitido em ambientes de insalubridade de grau mínimo ou médio. Porém, as mamães precisam apresentar um atestado de saúde, que pode ser emitido por um médico de sua confiança.

- Aviso de gestação em caso de demissão:
Previamente à mudança, a mulher que foi demitida, poderia ser readmitida em qualquer período de tempo, caso o bebê tivesse sido gerado enquanto ela ainda estava no emprego – porém havia a exceção durante o aviso prévio, ou o período de experiência, ou de trabalho temporário. O direito à estabilidade era garantido até o quinto mês pós parto.

Com as mudanças, caso a mulher seja demitida, ela só tem 30 dias para informar a empresa, em caso de gravidez. Porém a estabilidade passa a ser garantida à gestante durante o aviso prévio, trabalho temporário, ou período de experiência.

- As lactantes têm direito a intervalos para amamentação?
Anteriormente a lei dava direito às mães de terem dois intervalos diários de meia hora, nos seis primeiros meses de vida do filhos. Agora essa determinação de horário pode ser efetivada mediante um acordo individual.

Quais direitos permanecem iguais?

- Licença-maternidade:
As mamães continuam com esse direito assegurado e irrevogável. Elas permanecem dispondo de 120 dias de licença, que podem ser prorrogados até 180 dias. E as funcionárias públicas permanecem com os 180 dias assegurados.

Alguma outra mudança na lei pode beneficiar as gestantes?
A normatização do trabalho home-office pode ser muito benéfico para as mamães que não queiram deixar de trabalhar durante a gestação, mas que ainda zelam pelos cuidados com os filhotes.

Isso porque a lei regulamenta o trabalho à distância. Agora essa nova modalidade pode ser acordada a qualquer momento entre o empregador e o trabalhador.

*Com informações da Edipro

Foto: Daniel Reche/Pixabay