Reforma da Previdência ainda não tem data para ser votada

O calendário da reforma da Previdência ainda não tem consenso entre parlamentares da base governista e da oposição. Embora os partidos tenham chegado a um acordo para a aprovação de diversos projetos ao longo desta semana, esse entendimento não alcançou a proposta de reforma previdenciária que está em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16).

Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do partido na Câmara, o aumento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao 4º trimestre do ano passado, divulgado pelo IBGE, é um sinal da recuperação da economia. Nesse cenário, ele sugere que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, paute a reforma da Previdência para o fim de junho.

"Entendemos que, iniciando essa votação até o dia 25 ou 26 de junho, há tempo para votar em primeiro e segundo turno na Câmara até o dia 15 de julho. Essa seria uma data limite para que pudéssemos votar aqui em primeiro turno. O PIB divulgado é prova de que essa conspiração asquerosa, mais do que um ataque ao governo, é um ataque à economia brasileira e um ataque ao Brasil", afirmou Marun.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria na Câmara, destacou que, apesar do aumento do PIB, a economia piorou na gestão Temer. Para ele, o Planalto não tem votos para aprovar a reforma da Previdência.

"A minha avaliação é que a economia brasileira só tem piorado ao longo deste ano de governo Temer. O principal indicador dessa piora é que o Brasil perdeu 2 milhões de empregos durante este último ano. Nesta semana, eles mantiveram as votações, porque eram projetos de acordo. O governo Temer não consegue aprovar a reforma da Previdência, tanto é que tem medo de pautar", disse Fontana.

Status de ministro
A oposição também criticou medida provisória encaminhada pelo governo que dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e garante ao ministro Moreira Franco o foro por prerrogativa de função (MP 782/17). Outra MP sobre o assunto (768/17) perdeu o prazo de validade por não ter sido votada em Plenário.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que vai questionar a MP no Supremo Tribunal Federal (STF). "É para garantir foro privilegiado para mais um assessor seu [de Temer] que está sendo investigado e delatado. Nosso argumento é que uma medida provisória deve ser usada para finalidades públicas e não para uma finalidade privada. Portanto, há desvio de finalidade e uma violação de regra explícita da Constituição Federal: é vedada a reedição de MP na mesma sessão legislativa se a anterior não tiver sido apreciada ou rejeitada", disse Molon.

Já o deputado Carlos Marun defendeu a reedição da MP. Segundo ele, a proposição pôde ser reencaminhada porque sofreu alterações em relação à medida anterior. Ainda de acordo com Marun, por fazer parte do organograma da Presidência da República, a Secretaria-Geral deve ser exercida por um ministro, seja ele quem for, independentemente do governo.

A Secretaria-Geral da Presidência da República abrange o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as secretarias de Comunicação e de Administração.

Agência Câmara

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados