A Receita Federal está oferecendo uma oportunidade de regularização para empresas que apresentaram inconsistências no pagamento de contribuição previdenciária, antes do início dos procedimentos de fiscalização. Na Operação Falso Simples, aproximadamente 16 mil comunicações serão encaminhadas para empresas que deixaram de recolher essa contribuição. Em Sergipe, 96 empresas foram identificadoas divergências, segundo a Receita.
O Fisco identificou empresas que erroneamente informaram ser optantes pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), resultando em falta de recolhimento de contribuição previdenciária. Essas inconsistências referem-se ao ano-calendário 2020.
As empresas que cometeram essa irregularidade receberão Avisos de Autorregularização via postal e mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita Federal. Esses avisos incluirão um demonstrativo das inconsistências encontradas e estabelecerão um prazo de 60 dias para regularização, seja por meio do recolhimento das contribuições ou da retificação das declarações.
Durante o ano, serão enviadas várias cartas com o objetivo de alcançar cerca de 16.000 contribuintes, cujas divergências totalizam aproximadamente R$ 821 milhões. Somente em Sergipe esse valor chega R$ 3.500.543,82.
Após o prazo de autorregularização, as empresas estarão sujeitas a autuações e aplicação de multas para cobrança da contribuição previdenciária não declarada.
Com informações da Receita Federal do Brasil
Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
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25 de Março 5H:27