Publicada Medida Provisória que adia para 2020 reajuste de servidores públicos federais

A proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara

O Diário Oficial da União (DOU) publicou no último sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/18, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem.

A decisão foi comunicada na última sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso.

Na quinta-feira (30), o presidente Michel Temer chegou a dizer que não suspenderia o aumento. mas voltou atrás.

Segundo o ministro da Fazenda, com o adiamento, a economia prevista pelo governo é de R$ 4,7 bilhões.

A previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Caso a MP não seja aprovada, já preparamos um orçamento dentro dessa realidade. Se ela for aprovada, o Legislativo poderá realocar esses recursos”, explicou Guardia.

Carreiras afetadas
Entre as carreiras afetadas pela MP 849/18, estão a de diplomata e oficial de chancelaria; carreiras da Receita; a de auditor fiscal do Trabalho; carreiras de gestão governamental; cargos de órgãos vinculados ao Executivo, como do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); a carreiras de policial federal e policial rodoviário federal e professores.

No final de 2017, outra medida provisória previu o adiamento (MP 805/17) de reajuste de servidores. Naquela época, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP, que acabou perdendo a eficácia.

A proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser encaminhada para o Plenário da Câmara.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Agência Câmara