Projeto quer proibir trânsito de carroças em Aracaju

O vereador Emerson Ferreira (Rede) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju um Projeto de Lei que visa proibir o trânsito de carroças nas ruas e avenidas da capital sergipana.

No momento ele está discutindo o projeto com entidades de defesa e proteção dos animais, associações dos profissionais carroceiros e com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) - e prevê que ela pode entrar na pauta e ser analisada pelos vereadores em breve.

O projeto de Lei trata da elaboração de um programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal (VTA’s), que deve ser elaborado por um grupo de trabalho composto por órgãos do município, ONGs e os trabalhadores do setor. As secretarias de Saúde e Meio Ambiente também seriam integradas ao debate, juntamente com a Polícia Militar, Ministério Público e Guara Municipal.

Grupo
A proposta estabelece um prazo de trinta dias para formação do grupo de trabalho, após a aprovação da lei, e mais 90 dias para que seja apresentado o programa. A ideia é que esse programa estabeleça ações e projetos que possibilitem que os condutores dos veículos de tração animal ingressem em outros mercados de trabalho, como o da reciclagem de resíduos sólidos – para isso, o financiamento de veículos novos movidos a combustíveis não poluentes seria a alternativa.

O projeto estabelece um prazo máximo de quatro anos para que o trânsito das carroças e veículos similares seja proibido progressivamente – até que a proibição alcance todo o município de Aracaju. Para abrigar os animais, seria criado um “santuário”.

De imediato o projeto veta a condução dos VTAs por menores de 18 anos e pessoas que não possuam habilitação – além de estabelecer punições como a apreensão do veículo e do animal, para quem desobedecer o projeto. Lojas e materiais de construção que descumprirem a norma podem receber multas de até R$ 1.000,00.

“Este Projeto de Lei visa despertar uma real discussão na comunidade aracajuana: resolver a situação das carroças. Ele traz em seu bojo preocupações de nível social, em razão de que as pessoas, em pleno século XXI, tenham que se sujeitar a condições de vida da época medieval. E há também o nível de defesa e proteção dos animais, pois os maus-tratos e a falta de condições mínimas a que estão submetidos os cavalos são do conhecimento de todos, com larga notícia pela mídia”, explicou o vereador Emerson Ferreira, na Justificativa do projeto.

Galpões

Emerson acredita que devem ser instalados galpões de reciclagem de resíduos sólidos, invertendo-se a ordem que existe hoje, quando os carroceiros pegam o lixo doméstico (seja o comum, seja o seletivo) nas ruas, fazendo com que o material coletado seja conduzido até as cooperativas de recicladores.

“Também há preocupação com a maneira como são conduzidas as carroças nas ruas de nossa Capital, muitas delas conduzidas por menores, na faixa dos dez a doze anos, o que é proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito”, completou o vereador.

Foto: Jadilson Simões