Projeto que cria multa para quem repassar fakenews

A divulgação, por meio eletrônico, de fake news (notícias falsas) sobre epidemias, endemias e pandemias pode gerar multa em Sergipe. É que tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Talysson de Valmir (PL), que prevê uma multa a ser arbitrada entre 20 e 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) contra quem, dolosamente, divulgar notícia falsa em meio eletrônico.

O parlamentar chama atenção para o mal que a divulgação das fake news provocam, principalmente em momentos como o que estamos vivendo, de pandemia. Ele lamenta que, maldosamente, notícias falsas sejam a todo o momento criadas e sempre encontram quem as propague, mesmo sem qualquer checagem. “Num mundo globalizado, a tal ‘notícia’ corre o mundo em minutos”.

O projeto diz que a multa estabelecida será revertida para o apoio no tratamento de epidemias no Estado de Sergipe. “No caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites, sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, que certamente constituirá a origem de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional”, diz.

Talysson observa que o problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande debate em torno de sua coibição e dos limites da tentativa de punição, face à eventual censura ou tolhimento de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de imprensa. “Como todos os princípios, porém, ambos não são absolutos e devem ceder sempre que se verificar abuso”, comenta.

Imprensa
O deputado faz questão de destacar que a proposta busca preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade.

“Nossa preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, explica. A expectativa de Talysson é que, evidenciada a relevância e urgência que a matéria requer, seja discutida, aperfeiçoada e aprovada pelos demais deputados.

Da Assessoria Parlamentar