Projeto de Lei quer proibir inauguração de obras inacabadas em Aracaju

Um Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) quer proibir a gestão municipal de inaugurar obras que não estejam plenamente aptas para atender a atividade fim a qual ela foi idealizada.

De acordo com a parlamentar, é comum gestores públicos inaugurarem obras públicas em ano eleitoral sem a garantia de que todo o processo que envolve o funcionamento delas esteja garantido.

“Muitas vezes eles ficam planejando adiantar ou atrasar as obras para que a entrega à população ocorra justamente nesse período eleitoral. O problema é que esse cálculo nunca dá certo e a obra é entregue de qualquer jeito, pensando apenas no marketing pessoal e político. Já está na hora de colocarmos um ponto final nesta prática”, pontua Kitty.

A vereadora explica que as características que definem uma obra inacabada vão além do que comumente são conhecidas.

“Quando eu me refiro a obra inacabada não falo apenas da falta de uma janela, porta, muro ou pintura, por exemplo, mas também quando os gestores entregam um posto de saúde sem remédio e uma escola sem professores. Isso também é uma obra inacabada, afinal, do que adianta construir uma escola se não há alunos nela? Isso é falta de compromisso com o que é público, com o dinheiro público”, explica a parlamentar.

Informações da Comissão Especial do Senado Federal dão conta de que, atualmente, existem cerca de 22 mil obras inacabadas no país. Para Kitty, esse número é decorrente do egoísmo dos gestores públicos baseado unicamente no interesse de promoção pessoal.

“Não estou aqui criticando nem ofendendo o atual prefeito porque sabemos que essa prática existe há muitos anos e vem se perpetuando ao longo do tempo. O que eu quero é que prestemos atenção em tudo o que está acontecendo e no que a população espera de nós vereadores, que somos o porta-voz deles”, reforça a parlamentar.

O PL deve ser apreciado pelos vereadores de Aracajunos nos próximos dias. "Espero poder contar com meus colegas vereadores para a aprovação desse texto já que não há motivos para que esse PL seja vetado”, finaliza Kitty.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Parlamentar

Foto: Gilton Rosas/CMA