Parlamentar com base política no movimento sindical, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) fez hoje (28/04) duras criticas ao projeto de lei das terceirizações (PL 4330). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto
segue agora para apreciação e votação no Senado. “É a anti-revolução nas relações de trabalho no Brasil”, definiu Gualberto.
Expandir de forma legal as terceirizações, inclusive para atividades-fim no serviço público, será um crime contra as conquistas históricas dos trabalhadores, avalia o deputado. “Retrocede ao início dos anos 1940 e rasga completamente a CLT”, afirma Gualberto, alertando que se trata de um assunto que precisa de muito mais debate com a sociedade.
Com essa terceirização, muitas carreiras profissionais serão prejudicadas. “Do jeito que está na lei, a força de trabalho do brasileiro irá servir apenas a dois, três ou quatro patrões que irão enricar cada vez mais com a venda de mão de obra”, explica.
“Afinal, qual o patrão que podendo contratar um empregado terceirizado por R$ 1 mil, vai contratar um outro mais qualificado por R$ 5 mil?. Nós vivemos no capitalismo selvagem, de empresários espertos, que visam somente o lucro. E terceirizar significa escravizar a mão de obra brasileira”, falou o petista.
Para o deputado, o projeto de lei representa uma ameaça à economia brasileira porque irá reduzir a remuneração dos trabalhadores, o poder de compra da população e consequentemente a arrecadação de impostos por parte dos governos.
“O prejuízo é enorme para todos, menos para os empresários que vendem a mão de obra”, analisa Francisco Gualberto.
O deputado estadual lembra que o projeto praticamente acaba com a possibilidade de realização de concursos públicos, já que os órgãos poderão contratar pessoas para todas as atividades, de forma legal, através de empresas especializadas em terceirizar mão de obra. Lembra também que acaba com muitos direitos e garantias do trabalhador, até mesmo de terceirizados da atualidade.
“Na Petrobras, por exemplo, onde a prática da terceirização já existe há muito tempo (não para as atividades-fim), se uma empresa contratada deixar de pagar os salários dos funcionários, a estatal atua como co-responsável e retém o dinheiro da empresa para repassá-lo aos trabalhadores. Mas esse projeto de lei também acaba com isso”, alerta Gualberto.
Apelo
Por fim, o deputado líder da bancada governista na Assembleia Legislativa fez um apelo aos três senadores sergipanos – Antônio Carlos Valadares (PSB), Maria do Carmo (DEM) e Eduardo Amorim (PSC), para que votem contra o PL 4330. “Espero que eles dêem a demonstração de responsabilidade com a classe trabalhadora e com a economia do Brasil”, disse.
Assessoria de Imprensa
28 de Abril 15H:25