Procon Aracaju: 58 itens não podem ser solicitados pelas escolas

Barbante, caneta para lousa, papel toalha, giz, palito de dente e papel higiênico não podem ser cobrados, por exemplo

A Prefeitura de Aracaju, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), está auxiliando os consumidores com dúvidas sobre a lista de materiais escolares. O órgão divulgou uma lista exemplificativa para esclarecer critérios sobre os itens que podem ou não ser solicitados pelos estabelecimentos de ensino, visando garantir os direitos dos consumidores.

O documento apresenta uma relação de materiais proibidos de serem solicitados pelas escolas, conforme o artigo 1°, § 7° da Lei Federal n° 9.870/99, acrescentado pela Lei nº 12.886/2013. Além disso, inclui uma lista exemplificativa de materiais escolares que podem ser solicitados com restrições, desde que acompanhados de justificativa para uso individualizado.

A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, destacou a importância de as listas não conterem materiais de uso coletivo, ressaltando que as escolas devem solicitar apenas itens de uso individual. Materiais de escritório, limpeza e higiene geral não podem ser requisitados. Entre os itens proibidos estão barbante, caneta para lousa, papel toalha, giz, palito de dente, papel higiênico, entre outros.

Já na lista de materiais permitidos mediante justificativa, encontram-se cartolina, cola branca, creme dental, resma de papel, TNT, massa de modelar, palito de picolé, jogo pedagógico e brinquedos. O Procon Aracaju realizou ações preventivas desde dezembro, incluindo fiscalizações em lojas de materiais escolares, pesquisas comparativas de preços e orientações aos fornecedores de serviços educacionais, além do atendimento a denúncias dos consumidores.

Para dúvidas ou denúncias, os consumidores podem contatar o órgão pelo SAC 151 ou pelo telefone 79 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento presencial na sede do Procon Aracaju requer agendamento prévio pelo site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.

Além disso, o cidadão pode utilizar a plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, para acessar o novo serviço online 'Defesa do Consumidor'. Nessa plataforma, é possível registrar reclamações e denúncias, inserindo documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o ocorrido, proporcionando uma análise eficiente por parte dos técnicos do órgão.

Confira lista de materiais completo aqui

Com informações de Agência Aracaju de Notícias

Foto: Ascom/Semdec