Prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da FNP, realiza Dia D de mobilização em Brasília

Financiamento do transporte público e recursos na educação foram os temas mais discutidos

Nesta quarta-feira, dia 8, mais de 70 gestores e gestoras de cidades com mais de 80 mil habitantes se reuniram em Brasília, para realizar o “Dia D”, mobilização articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade em que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, é presidente. O dia "D" é resultado da 81º Reunião Geral realizada pela Frente, em que o objetio foi chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para os municípios, com foco para a PEC 13 - PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% na Educação; PEC 122 – que visa evitar a criação de serviços para prefeitos executarem sem o repasse de recursos; e o financiamento do transporte público.

"Este foi um dia muito importante para os municípios brasileiros porque discutimos temas que são candentes e que estão preocupando os prefeitos de todo o país. Falamos sobre a PEC 13, que trata da aplicação dos 25% na Educação, onde a maioria dos municípios não conseguiram aplicar em virtude do aumento da arrecadação e dos dois anos em que as escolas precisaram ficar fechadas, não permitindo que os municípios fizessem, de maneira planejada, a aplicação dos recursos. Essa pauta é muito importante porque economizaremos R$15 bilhões para aplicar em 2022 e 2023. Sentimos que há um apoio muito grande do presidente Arthur Lira, já foi discutido o tema na Comissão de Constituição e Justiça, há perspectiva de ser votado na terça-feira e estamos muito esperançosos de que será aprovada", explicou Edvaldo Nogueira.

PEC 13

Os dirigentes da Frente Nacional reforçaram posicionamento da FNP - defesa para que a Educação não perca o valor referente à não aplicação em 2020 (R$ 15 bilhões), somado ao montante correspondente à 2021 (estimado em R$14 bilhões). Os prefeitos apontaram que, aliado à paralisação das aulas presenciais, o aumento extraordinário e imprevisto de receitas, reflexo, entre outros fatores, da retomada da atividade econômica, do processo inflacionário e da performance do setor imobiliário impediu o cumprimento dos 25%.

"Há uma distorção no entendimento de que os governantes municipais estão propondo o fim dos 25%. A nossa luta é para que os recursos não aplicados neste ano e no ano passado possam ser aplicados em 2023. Os municípios não têm como gastar os 25% em 2021, uma vez que passamos boa parte dele com as escolas fechadas. Por isso a PEC 13 seria a solução. O que buscamos é a aplicação correta e adequada dos recursos na Educação", enfatizou Edvaldo.

Para o Relator da PEC 13, o deputado federal Silvio Costa Filho, a obrigatoriedade dos 25% é injusta, diante das imposições da pandemia. “se aprovada, a proposta melhora o gasto público, de forma que os municípios possam ter planejamento, previsibilidade e prover melhores recursos públicos, pensando na qualidade pedagógica do ensino", diz.

Para os gestores, a diferença entre o executado e o planejado para 2021 é absolutamente extraordinária e pode alcançar inéditos R$ 48 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões deveriam ser destinados ao ensino. "Quem defende a Educação, defende a PEC 13, defende que a gente salve esses R$ 12 bilhões que serão perdidos", afirmou a prefeita de Pelotas/RS e vice-presidente de Segurança Pública da FNP, Paula Mascarenhas.

Financiamento do transporte

Para garantir a sustentabilidade dos sistemas de transportes públicos, setor que teve a situação agravada pela pandemia do novo coronavírus, a FNP tem trabalhado na construção de alternativas de financiamento. Prefeitos e prefeitas buscam apoio do Congresso para a aprovação de um auxílio emergencial federal, de R$ 5 bilhões, que custeie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência, evitando um iminente colapso no setor em 2022.

"As gratuidades representam 20% do preço da tarifa e os combustíveis mais 20%, e não tem solução para resolver o problema com o aumento da passagem porque isso vai causar um novo problema, já que são os trabalhadores que utilizam o transporte e os salários estão defasados. Portanto, a saída seria a desoneração ou a incorporação das gratuidades pelo governo federal", defendeu o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Apoio

Ao ouvir aos pleitos dos prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, afirmou que, desde sua participação da 81ª Reunião Geral, quando recebeu a Carta de Aracaju, com as principais pautas, tem buscado dar encaminhamento às demandas. Ele acrescentou que está trabalhando pelo consenso, junto aos líderes partidários, para aprovação da PEC13, e que já há uma unidade e opinião favorável à PEC 122. Lira sugeriu, ainda, que o socorro ao transporte público seja feito via orçamento e não por Projeto de Lei.

Após a sugestão, Edvaldo e a comitiva de prefeitos se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, que também acompanhava a mobilização, e com o relator Geral do Orçamento, deputado federal Hugo Leal para avançar nos encaminhamentos. Ambos, sinalizaram apoio às pautas apresentadas.

Além de Edvaldo, representaram Sergipe no ato a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, e de Estância, Gilson Andrade. Também acompanharam o Dia D de mobilização os deputados federais Fábio Mitidieri, Laércio Oliveira, Fábio Henrique e Gustinho Ribeiro, que já declararam apoio às pautas.