Postos de combustíveis podem ser multados em até R$ 1 milhão por cobranças exorbitantes

A Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) alertou os donos de postos de gasolina de Sergipe: aqueles que aumentarem o preço dos combustíveis a valores exorbitantes poderão ser multados em até R$ 1 milhão.

O Procon Estadual solicitou também que os consumidores, ao observarem tal prática, denunciem, para que sejam tomadas as devidas providências.

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incisos V e X, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

Para o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, tirar vantagem do consumidor em um momento como esse é inaceitável.

“Estamos observando os postos e aguardando as denúncias para evitar possíveis lesões ao consumidor. Entendemos que a crise existe, mas num momento como esse, não é justificável aumentar os valores e assim lesar o consumidor”, afirmou o diretor.

O Procon Estadual está localizado na Rua Dom José Thomaz, n 45, em frente a praça Camerino e o telefone para contato é o 3211-3383 e o 3211-5216.

*Com informações da Ascom/Sejuc

Foto: Divulgação/ANP