Veto Total do prefeito Edvaldo Nogueira ao PL nº 01/2017, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB), foi derrubado ontem na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com 17 votos a favor.
O texto do projeto isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte comprovadamente portador de doenças consideradas graves.
"A gente entende que é uma preocupação que tem que ter com essas pessoas. É um projeto humanitário e que não tem lado político. Foi uma surpresa desagradável quando recebemos o veto total do prefeito. Agradeço a sensibilidade dos colegas vereadores", afirmou Cabo Amintas.
Entre as doenças estão: câncer, espondiloartrose anquilosante, osteíte deformante, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Aids, fibrose cística, nefropatia grave, hepatopatia grave e contaminação por radiação.
"Após a apresentação do nosso projeto fui procurado por vereadores de outras cidades pedindo a cópia para também darem entrada no mesmo projeto em seus municípios. Fico muito feliz em poder colaborar", finalizou Amintas.
Foto: Heribaldo Martins
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