A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 25/2019, que prevê medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados nos supermercados e hipermercados de Sergipe.
A medida recebeu parecer favorável da comissão temática e foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) na tarde de ontem, 13.
Em seu texto, o projeto discorre sobre os perigos que o uso abusivo destes produtos pode causar à saúde da população, principalmente no atual momento vivido pelo país, em que o Governo Federal permitiu a liberação e uso de centenas novos agrotóxicos somente no ano de 2019. Na sua justificativa, Kitty Lima cita o estudo produzido pelo mestre em Direito Privado da PUC-Minas, Aluer Baptista, cujo trabalho foi responsável por enumerar diversas doenças que podem ser desencadeadas sem a devida atenção do consumidor.
“É mais uma vitória do nosso mandato, que tem se proposto a formular projetos e ideias inovadoras e de cunho social. Temos a certeza que a aprovação deste PL é mais um passo para a constante discussão e conscientização acerca do uso de agrotóxicos”, destacou Kitty.
O PL, que agora aguarda a sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD), indica que tais informações devem ser destacadas no interior dos supermercados por meio de materiais informativos que ficarão, principalmente, nas áreas de comercialização de legumes, frutas, verduras e hortaliças. “Como se trata de um tema de extrema relevância pública, acreditamos firmemente que o governador terá a sensibilidade necessária para sancionar essa sugestão e mostrar que o Governo de Sergipe prioriza o bem-estar das famílias sergipanas”, salientou a deputada.
Ascom Parlamentar
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14 de Novembro 9H:09