MPF/SE processa médico por improbidade administrativa

Além de acumular cargos públicos, profissional tinha uma carga horária de atividade privada incompatível com seu horário nos empregos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) processou o médico M.C.B.N por improbidade administrativa. Ele é acusado de acumular três cargos públicos e, ao mesmo tempo, desempenhar atividade privada no período em que deveria cumprir sua carga horária nos serviços públicos.

De acordo com as investigações do MPF, o médico mantinha dois vínculos com o Ministério da Saúde em Sergipe, com expedientes de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h. Entretanto, durante quase cinco anos, ele também manteve um terceiro vínculo, com o município de Nossa Senhora do Socorro, com carga de 20h semanais. Suas atividades naquela cidade seriam desempenhadas, em tese, às quartas-feiras, a partir das 8h.Entretanto, MPF constatou que, nestes dias e horários, ele trabalhava em duas clínicas particulares em Aracaju.


Na ação, a procuradora da República Eunice Dantas destaca que o médico não poderia manter consultórios particulares em horário incompatível com o trabalho no Ministério da Saúde, nem acumular mais de dois vínculos em cargos públicos, como determina a legislação.


Caso seja condenado, ele poderá perder os cargos públicos, ressarcir os cofres públicos, pagar multa, além de ficar com os direitos políticos suspensos e impossibilitado de contratar com o poder público.


A ação tramita na Justiça Federal com o número 0800230-53.2014.4.05.8500S (processo judicial eletrônico).