MPF orienta Município a decretar Situação de Emergência em Saúde Pública

O caos na saúde pública do Município de Aracaju está tomando grandes proporções, desassistindo o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa de serviços básicos. Resultado disso: o fechamento dos 44 postos de saúde e das Unidades de Pronto Atendimento, o atendimento restrito de serviços especializados (a exemplo do Cemar) e a suspensão de serviços terceirizados de limpeza.

A consequência é a superlotação do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), referência Estadual no atendimento de média e alta complexidade, que, há duas semanas, recebe todo esse público.

Após solicitar apoio ao Ministério Público Federal (MPF), por não suportar mais as demandas do Município, que estão excedendo a capacidade de resposta do Huse e do Samu, as gestões da Secretaria de Estado da Saúde e da Fundação Hospitalar de Saúde reuniram-se na manhã de ontem, 02 de novembro, com o procurador da República, Ramiro Rockenbach. Na ocasião, esteve presente o secretário da Saúde do Município de Aracaju, Antônio Almeida.

Diante do cenário apresentado e da gravidade da situação, o MPF oficializará ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho, que, “desde já e até o final do seu mandado, garanta a continuidade das ações e serviços de saúde à população, tratando, inclusive, com a comissão de transição do próximo pleito. Caso não tenha condições financeiras ou de gestão para essa medida, o MPF orienta que decrete Situação de Emergência em Saúde Pública, sob pena de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa, devido à assistência ocasionada à população”.

Ainda de acordo com o parecer do MPF, o órgão “oficiará ao responsável legal da empresa Multiserv para que retorne imediatamente a prestação de serviço sob pena, também, de ser representado criminalmente por atos de improbidade administrativa devido à desassistência à população”.

“O Governo do Estado, através da SES, está muito preocupado e fazendo a sua parte. Já tivemos o Plano de Contingência com a abertura da Tenda provisória para baixa complexidade na porta do PS do Huse, abrimos leitos no Hospital da Polícia Militar, no Hospital Regional de Nossa Senhora do Socorro, o serviço de tomografia no Hospital de Itabaiana, e suporte no Hospital Cirurgia. Esperamos que, com o retorno da Multiserv, os serviços da atenção básica e das UPAs reabram o mais rápido possível”, afirma a secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça.

Para a gestora Estadual, o suporte solicitado ao MPF foi um pedido de socorro. “O procurador Ramiro Rockenbach foi muito sensível aos nossos apelos e levará a decisão ao Ministério Público Estadual, que também está ciente da situação. Essa é uma soma de esforços. A saúde é tripartite e cada entre precisa cumprir com as suas responsabilidades. A saúde tem pressa e o povo não pode ficar desassistido”.

A superlotação do Huse está comprometendo os trabalhos, desgastando as equipes e prejudicando todo planejamento de abastecimento de insumos, medicamentos e de infraestrutura. Para se ter uma ideia, somente no mês de outubro, o hospital realizou 13.509 atendimentos totais, sendo que 11.666 foram classificados como de baixa complexidade (5.594 foram usuários de Aracaju). O Huse continua recebendo pacientes considerados crônicos (portadores de diabetes, pressão alta) que deveriam estar nas UPAs.

SES