MP promove palestra na Assembleia Legislativa

Na manhã desta quinta-feira, 28, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), aconteceu uma palestra da promotora do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Euza Missano, sobre Direito do Consumidor.

Segundo a promotora, efetivamente o Código de Defesa do Consumidor foi uma lei que pegou e a população utiliza verdadeiramente.

“Num estado democrático de direito nós não podemos cumprir algumas e deixar de cumprir outras, mas a Lei de Defesa do Consumidor a gente pode dizer com segurança que pegou porque todos nós somos consumidores diariamente no exercício das nossas atividades. É sempre bom que a gente possa discutir principalmente na Casa Legislativa para ressaltar os direitos e defesas dos consumidores para que todos fiquem esclarecidos principalmente porque dentro dos direitos básicos, a pedra de toque da Defesa do Consumidor é a informação”, ressalta Euza.

Segundo a promotora, os setores que fomentam e dão muita dor de cabeça, são os da área de prestadores de serviço, atendimento bancário, questões relacionadas à telefonia móvel e os serviços de atendimento ao consumidor.

“Mas estamos todos reunidos no bom propósito de mais uma vez enaltecer a lei e assegurar que não haja nenhum retrocesso diante dos novos projetos que são apresentados. Há um amadurecimento do consumidor está cada vez mais consciente e reclamando os seus direitos. Antes as pessoas procuravam o Ministério Público por questões individuais, mas hoje ele já se preocupa com as tratativas coletivas, ou seja, já atende no varejo e não só no atacado”, enfatiza.

O deputado Moritos Matos agradeceu à promotora Euza Missano a oportunidade de tirar todas as dúvidas em torno dos direitos dos consumidores.

“Eu coloquei um número à disposição da população e tenho recebido algumas ligações com relação à segurança das agências bancárias e casas lotéricas. Está tramitando nesta Casa, projeto de lei de minha autoria contra a venda casada, que em alguns Estados já não existe. Você não está obrigado a consumir só o que está colocado no balcão”, ressalta o parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB) também agradeceu à promotora Euza Missano, pela palestra. “Aqui é uma casa de ressonância, nós entendemos que é difícil o trabalho da promotora até por muitas pessoas estão acostumadas a agir de forma errada. Precisamos acabar com certos privilégios a exemplo de não enfrentar filas em banco, acabar com o jeitinho brasileiro. Muita coisa ainda tem que ser corrigida e o Ministério Público tem ajudado”, enfatizou Luciano.

*Com informações da Agência de Notícias Alese

Fotos: Jadilson Simões