O vereador Max Prejuízo (PSB), defendeu na manhã desta quarta-feira, 30/03, ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) 77/2015, de sua autoria, que tem como proposta fazer com que
a Administração Municipal de Aracaju adote, na sua política habitacional, o princípio da cooperação intermunicipal, em consonância com a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Sergipe e a Lei Orgânica do Município.“O grande sonho de quem mora de aluguel é ter a casa própria. Percebemos que para as camadas populares, para as pessoas de baixa renda, está cada vez mais difícil realizar esse sonho. Hoje, só tem acesso à moradia quem tem capital e a maioria dos terrenos estão concentrados nas empresas da construção civil”, disse Max.
O parlamentar pediu o apoio dos seus pares e explicou que a ideia do Projeto “
é promover um consórcio entre o município de Aracaju e os outros municípios da região metropolitana, destinado à construção de moradias populares para a população de baixa renda, com apoio e participação de outros entes das esferas de Governo Federal e Estadual. Nós temos como exemplo o Marcos Freire, Fernando Collor e João Alves, grandes conjuntos localizados em Socorro, onde as pessoas beneficiadas não foram só os moradores de lá. O mesmo aconteceu com o Prisco Viana na Barra dos Coqueiros.”, disse Max.
O projeto apresentado por Max visa ainda fomentar a política de formação de
reservas de terras públicas destinadas à construção de moradias em consórcio intermunicipal, criar um fundo intermunicipal de recursos para a construção da política habitacional ora prevista, ter a participação da iniciativa privada na construção das moradias populares, diminuir o déficit e fortalecer a política habitacional de cada município integrante do consórcio, objetivando a manutenção da população no seu município de origem. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e tramita nas demais comissões.
Assessoria