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Liminar derruba projeto de isenção do IPTU para portadores de doenças graves 9 de Janeiro 12H:08
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Liminar derruba projeto de isenção do IPTU para portadores de doenças graves

A Justiça concedeu uma liminar suspendendo o projeto de Lei nº 4.936, de 17 de outubro de 2017, de autoria do vereador Cabo Amintas, que isenta pessoas portadoras de doenças graves do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“O projeto foi apresentado e o prefeito vetou. Quando conseguimos derrubar o veto ele entrou na justiça e já conseguiu uma liminar. Mas vamos recorrer, esse projeto foi feito para ajudar as pessoas que têm doenças crônicas, aquelas que não podem pagar o remédio numa cidade onde o IPTU é um absurdo”, lamenta o autor da propositura.

O vereador ainda destacou que a Câmara Municipal de Aracaju foi notificada da decisão judicial e não o comunicou.

“Quem é notificado é a Câmara, não o vereador. Segundo o que verificamos, isso aconteceu no final do ano. Agora já estamos em cima do pagamento do IPTU e há uma decisão judicial que está derrubando a lei. Não era eu que tinha que recorrer, era a Casa. Eu vou fazer porque estou defendendo o povo”, pontuou.

Foto: Ascom/CMA

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