Lei que reduz recesso de vereadores em 37 dias é aprovada na Câmara de Aracaju

Na 90ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 4, de forma on-line, os vereadores apreciaram seis proposituras, dentre elas o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 4/2019, que trata da diminuição do recesso parlamentar. A Pauta do Dia contou ainda com três Projetos de Leis, um Recurso e um Requerimento.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, encaminhado pela Mesa Diretora, alterando o caput do Art. 88, da Lei Orgânica do Município de Aracaju, que dispõe sobre o período do recesso parlamentar, foi aprovado em 2ª Discussão.

De acordo com a propositura, as Sessões, que antes aconteciam de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano, agora, com a aprovação do PELO, passarão a acontecer de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

A redução em 37 dias do recesso parlamentar dos vereadores por Aracaju já entra em vigor a partir da sua publicação, este ano.

Fonte: Ascom/PMA