Laércio é o parlamentar sergipano que mais apresentou e relatou projetos

O deputado federal Laércio Oliveira foi o parlamentar sergipano que mais apresentou e relatou projetos. Nos três anos de mandato, ele apresentou 321 proposições e relatou 90 projetos na Câmara.

Graças à sua atuação, foi selecionado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um dos 100 Cabeças do Congresso Nacional pelo terceiro ano consecutivo. É o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro.

Entre os projetos apresentados pelo parlamentar que se tornaram lei está o que prevê a prisão de motorista bêbado que mata no trânsito.

"Todos nós já ouvimos na televisão uma notícia de alguém dirigindo embriagado que atropela e mata pessoas inocentes. Eu apresentei um projeto para mudar essa situação, que foi apensado ao PL 5568/2013 aprovado na noite de 6 de dezembro. Essa lei foi sancionada e quem dirigir bêbado e matar, vai para a cadeia”, afirmou o deputado.

TERCEIRIZAÇÃO

Também foi sancionado o projeto que regulamentou a terceirização no país, que teve a relatoria do parlamentar em plenário.

"Esse projeto foi o primeiro passo para a modernização das relações do trabalho. Até abril deste ano, eram demitidas cerca de 100 mil pessoas por mês no país, após regulamentação da terceirização e o início dos debates da reforma trabalhista, esses números começaram a mudar e tivemos alta de emprego todos os meses", disse.

O parlamentar atuou também para publicar a MP que virou a lei 13.347, que revogou as atualizações abusivas dos valores de terreno de marinha.

Na época, os moradores de Aracaju e Vitória (ES) foram surpreendidos com um aumento de até 400% no valor das taxas de ocupação e aforamento. As taxas de ocupação das áreas foram reduzidas de 5% para 2%. Também foram retiradas as benfeitorias do cálculo do laudêmio.

Também virou lei o PL de Laércio para solucionar o problema da superlotação dos pátios dos departamentos de trânsito do país.

A lei permite reduzir de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados fossem avaliados e levados a leilão. Estabeleceu ainda regras para o arremate e definiu o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.

Outra ação destacada do parlamentar foi a Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/ Cofins realizada na Câmara dos Deputados.

"Reuni o setor de serviços do Brasil, que representa 70% do PIB para se mobilizar contra a proposta do governo de aumento de impostos em diversos segmentos da economia, o que significaria aumento de preços de passagens de ônibus, de avião, escolas, serviços de telefonia e internet, entre outros. Outra consequência dessa proposta era o desemprego. Poderíamos ter demissão de dois milhões de pessoas justamente numa época em que estamos querendo retomar o emprego", disse o parlamentar, acrescentando que essa reforma representaria um aumento significativo de impostos.

*Com informações da Ascom do parlamentar

Foto: Agência Câmara