Nesta quinta-feira, 31 de dezembro , o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a diplomação dos vereadores do PSC, Fábio Meireles e Sávio Neto de Vardo da Lotérica.
A Justiça Eleitoral tinha determinado a suspensão da diplomação por indícios de fraudes com relação à cota de candidaturas femininas durante as eleições deste ano.
Na decisão, o ministro concede a segurança para suspender, até o julgamento do mérito do mandado de segurança, a decisão proferida pelo relator no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e, por conseguinte, as decisões liminares proferidas pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de Aracaju/SE.
A decisão foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, para que seja determinada à 1ª Zona Eleitoral de Aracaju a realização da diplomação dos parlamentares eleitos.
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31 de Dezembro 18H:41