A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou ontem, dia 9, o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O texto foi aprovado na comissão em dezembro do ano passado
e amplia o leque dos jogos de azar permitidos no Brasil, regulamentando o jogo do bicho, os bingos e os cassinos. O projeto agora segue para a análise do Plenário do Senado.Em razão de uma série de emendas apresentadas em Plenário, a matéria voltou à pauta da comissão. O relatório foi lido na reunião do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo.
Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco.Uma delas propõe estender
os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas aos sócios controladores.
Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.Para o relator, as duas emendas impõem controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar.
Fonte: Congresso em FocoFoto: Agência Senado
10 de Março 7H:43