“A criação do Conselho CONLGBT demonstra o compromisso do Governo de Sergipe em acolher, respeitar e garantir direitos a todos. Nem mais nem menos; apenas direitos iguais, porque somos iguais”.
A afirmação é do governador Jackson Barreto ao assinar o Decreto que instituiu a criação do Conselho Estadual de Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT). A solenidade ocorreu no Palácio de Despachos e contou com a participação de diversas lideranças da comunidade LGBT.
O governador destacou que o Conselho tem por objetivo promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na efetivação de ações e políticas públicas que assegurem a promoção da cidadania e direitos à comunidade LGBT. Segundo ele, é preciso escolher com cuidado os membros do conselho.
“Precisamos colocar pessoas comprometidas com a causa. Sabemos que a nossa sociedade ainda tem muito preconceito e, por isso, precisamos ter cuidado ao escolher os membros da entidade”, enfatizou ao dizer que é preciso trabalhar a conscientização das pessoas para que acolham e respeitem as diferenças.
O governador disse ainda que somente este ano chegou às suas mãos a demanda de criação deste Conselho. “Nunca criei qualquer dificuldade para a instituição de qualquer Conselho. Decidimos pelo Decreto por acharmos mais rápido, prático e objetivo”, revelou Jackson Barreto.
Conforme Jackson Barreto, todo ser humano tem seu lugar reservado no mundo e tem que ser respeitado. “A diversidade humana tem que ser respeitada. Com este Decreto estamos demonstrando o nosso compromisso e respeito com a diversidade e a identidade de gênero”, concluiu.
O secretário de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Seidh) Zezinho Sobral afirmou que do ponto de vista normativo, o Conselho se equipara aos demais conselhos do Brasil com função de propor, articular e ser um fórum permanente de debate.
"No que se refere como sinalizador de políticas públicas de direitos humanos, ele é uma passo adiante ao propor o acesso à cidadania, independente da sua identidade de gênero. Instituir o CONLGBT é uma maneira de dizer não ao preconceito, a intolerância, ao extremismo; e dizer sim a inclusão, ao respeito a diversidade e a cidadania", ressaltou.
A secretária geral da Associação do Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis e presidente da CasaAmor Linda Brasil, reconhece que a criação do CONLGBT é o fortalecimento da luta e a resposta da resistência da comunidade LGBT contra o preconceito.
"O Brasil ainda enfrenta ideias reacionárias. Com esse Decreto, vamos fortalecer a nossa luta no momento em que está crescendo esse discurso de ódio no país e em nosso Estado" acentuou.
Ela revelou que o tempo de vida de um cidadão transexual é em média de 35 anos. "É uma situação degradante por falta de políticas públicas e orientação da sociedade sobre o que é diversidade e identidade de gênero. Me sinto uma sobrevivente ao chegar aos 45 anos", lamentou.
Ela ressaltou o momento difícil por que o país está atravessando com a perda de direitos conquistados pela sociedade civil organizada. Linda Brasil acredita que o Conselho vai auxiliar na promoção de políticas públicas voltadas para a conscientização da sociedade sobre a importância do respeito à diversidade.
“Precisamos trabalhar com a pasta da Educação para que a diversidade volte a ser discutida nas escolas. O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. Não há respeito pela nossa identidade de gênero”, revelou ao dizer que é a primeira trans formada pela Universidade Federal de Sergipe.
*Com informações da Agência Sergipe
Foto: Agência Sergipe
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7 de Março 6H:52