Governo sanciona lei de plano de carreira para funcionários públicos do Estado

Na manhã da próxima segunda-feira, 27, o governador do estado de Sergipe, Jackson Barreto, participará de dois eventos que darão início a uma série de melhorias no âmbito da educação e do exercício profissional dos servidores públicos.

O primeiro, que ocorrerá às 08h, no teatro Tobias Barreto, marcará o início a formação de professores e gestores do Ensino Médio em tempo integral no Estado.

Já o segundo, que está previsto para as 11h, na sede Fundação Aperipê, diz respeito à sanção do projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos para os funcionários da Fundação Aperipê de Sergipe (Fundap), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese).

A formação de professores e gestores do Ensino Médio em tempo integral se estenderá até a sexta-feira, dia 31 de março. A iniciativa é mais um passo no rumo da ampliação do ensino integral na rede pública de ensino, que hoje conta com apenas três escolas, mas que tem o objetivo de abranger 26 instituições até o final de 2017 , oferecendo o ensino integral a mais de 5 mil alunos.

As escolas vão implementar o novo modelo de forma gradativa, referenciando a demanda da comunidade escolar e respeitando o estudo de impacto realizado com os alunos e professores.

As três unidades de ensino integral da rede pública (Colégio Estadual Ministro Marco Maciel, Atheneu Sergipense e Vitória de Santa Maria) foram responsáveis pelos melhores índices de aprovação de estudantes em instituições públicas de ensino superior no Sisu 2017. A exemplo do Atheneu, que alcançou o índice de 83,2% de alunos aprovados no Enem.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei que será assinado na segunda, 27, altera dispositivos da Lei 7.820/2014, que institui o PCCV (Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos) da Administração Geral do Poder Executivo do Estado de Sergipe.

De iniciativa do Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa, ele beneficiará diretamente os servidores da Fundação Aperipê de Sergipe (Fundap), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e da Empresa do Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese).

O Projeto de Lei traz benefícios através de alterações de suas carreiras, concedendo amparo legal a gratificações trabalhadores da Emdagro e do Pronese. Já os trabalhadores da Aperipê terão as carreiras modificadas nos interníveis. Ao tornar o projeto em Lei Estadual, o governador Jackson Barreto atende a reivindicação antiga dos funcionários das três instituições.

ASN