Governo pede intervenção em inquérito que investiga Eduardo Amorim

O Governo de Sergipe, através da Procuradoria Geral do Estado, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), um requerimento solicitando a sua intervenção no inquérito 2.867/SE, que tramita em segredo de Justiça e investiga o senador Eduardo Amorim (PSC) por supostas irregularidades que teriam sido cometidas em 2003 e 2004, período em que ele administrou a Secretaria Estadual de Saúde. O pedido foi apresentado, no último dia 24, ao ministro Roberto Barroso, que é o relator do inquérito.

Afirmando que o estado foi a principal vítima das possíveis irregularidades, ilegalidades e infrações penais, e que portanto possui interesse no esclarecimento dos fatos, o estado pediu ainda acesso aos autos do inquérito.

Intimado pelo Ministério Público Estadual, que havia movido ação de improbidade administrativa, o Estado de Sergipe passou a fazer parte do processo, no polo ativo, visando a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento dos prejuízos gerados ao erário.

Compras irregulares
O documento relata que foram identificadas “compras irregulares, processos licitatórios forjados e desvios de toda ordem, além da manifesta falta de controle, planejamento e gerenciamento dos medicamentos e materiais hospitalares (...) com consequentes prejuízos aos cofres do estado de Sergipe”, durante a gestão de Eduardo Amorim na Secretaria Saúde.

O texto diz ainda que de acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público, constatou-se que grandes licitações demandavam longo período para finalização, fazendo com que as aquisições de medicamentos e materiais do maior hospital de Sergipe (o antigo Hospital João Alves Filho) se dessem quase que invariavelmente por meio de dispensas emergenciais – tornando rotineiro o que deveria ser emergencial.

Afirma também que foram comprovadas diversas fraudes, com a simulação ou montagem nos processos de compras e procedimentos de dispensas licitatórias, “contratações milionárias de empresas fantasma, superfaturamento de preços e desvios de medicamentos e material hospitalar e produtos jamais entregues”. Isso, ainda de acordo com o requerimento da PGE, gerou prejuízos incalculáveis aos usuários do SUS – e originou uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Parado
A procuradoria destaca que há quase uma década a ação de improbidade ainda encontra-se na fase de intimação para manifestação prévia dos réus. O inquérito que encontra-se no STF foi instaurado em 2009, e após a realização de diversas diligências, os autos estão na Procuradoria Geral da República desde março de 2015, sem movimentação alguma – e na avaliação da PGE, encaminha-se para a prescrição, daí o motivo do pedido de intervenção.