Governo Federal poderá licitar bacias sedimentares de Sergipe

O secretário adjunto de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, João Nora Souto, informou que está em análise no governo oferecer dez bacias sedimentares na 14ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás, em 2017. Entre elas estão Espírito Santo (mar e terra), Pelotas, Santos, Parnaíba, Paraná, Sergipe/Alagoas e Recôncavo. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é que vai decidir quais blocos serão incluídos.

Além da 14ª Rodada, está previsto para o ano que vem um leilão de áreas unitizáveis, reservas que são interligadas com campos já leiloados e que podem ter produção unificada. Para a definição de como será a exploração dessas áreas o governo está preparando uma resolução que passará pelo CNPE.

De acordo com o secretário, a resolução vai abranger algumas áreas que já estão em produção e permitirá que possa continuar a exploração de uma área ainda não contratada, que são as unitizáveis.

“Sabemos que tem vinte campos passíveis de unitização, incluindo também as áreas internas e externas ao pré-sal. Existem alguns campos que já pertencem à União, então, quanto mais rápido tiver a definição dessa nova resolução, mais rápido o governo vai poder se apropriar dessa receita. Existe estimativa para o próximo ano em torno de US$ 120 milhões de receita, só por conta da produção dos campos que estão produzindo na área não contratada da União”, revelou Souto.

O secretário deu a declaração ao participar do Ciclo de Debates sobre Petróleo e Economia: Incentivos e Barreiras do Regime Tributário no setor de Petróleo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no centro do Rio. João Nora Souto afirmou que ainda não é possível fazer uma estimativa de arrecadação do primeiro leilão de unitização.

 “Não temos ainda porque todos os parâmetros como bônus, excedente de óleo, conteúdo local, tudo isso ainda vai ser apreciado para decisão do CNPE. Ainda não tem o modelo fiscal definido”.

No encontro, o secretário-executivo de Exploração e Produção (E&P) do IBP, Antonio Guimarães, destacou que a agenda competitiva da indústria passa pela evolução do modelo de conteúdo local, pela multiplicidade de atores em operação, estabilidade tributária e regulatória, licenciamento ambiental, calendário de rodas de licitação e desenvolvimento de gás. “Com todo o potencial que nós temos na avaliação do IBP, olhando o que há de ativos no mundo e os investimentos globais, a nossa percepção é que o Brasil poderia atrair algo em torno de 10% do investimento global”, afirmou.

Guimarães indicou, ainda, a necessidade do governo decidir sobre a prorrogação do Repetro, que é um regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e vence em 31 de dezembro de 2020.

“Se conseguirmos fechar uma resolução da unitização, conseguirmos a aprovação do PL que flexibiliza a operação única, bem como, a do Repetro são itens fundamentais para dar segurança para as empresas poderem comparecer nesta próxima rodada. É de fundamental importância saber que o governo está apoiando, que está vendo toda a questão regulatória a política de conteúdo local.

O secretário acrescentou que o governo avaliou as reivindicações do setor e tem interesse em resolver o mais rápido possível os pontos de entrave que impedem mais investimentos nas operações do Brasil.

“Acho a questão do Repetro é de fundamental importância para garantir que as empresas possam se programar no longo prazo sabendo que vão ter este regime em vigor e equilibrar o planejamento de todos os custos e investimentos”, o secretário do MME.

Agência Brasil
 Foto: Ilustrativa