Secretário da Casa Civil encaminhou reivindicações referentes à reintegração da área
O secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos Felizola, recebeu, na manhã desta segunda-feira (05), uma comissão de representantes das famílias do Loteamento Nova Liberdade III.
Cerca de 200 moradores da localidade se reuniram em frente ao Palácio dos Despachos para pedir o auxílio do governo do Estado, após as famílias terem recebido ordens de despejo nas últimas semanas.
Parte da área ocupada pelo loteamento pertence ao Estado e outra, a uma empresa privada, que solicitou reintegração de posse.
“A prioridade do governo é, justamente, manter o diálogo e tentar resolver da melhor forma possível. O Estado, através da Procuradoria Geral, vai peticionar os autos do processo para se tentar uma nova conciliação, com a participação da Secretaria de Inclusão Social, que ficará responsável pelo cadastramento das famílias; a Secretaria de Infraestrutura, para ver as questões de topografia e de levantamento da área e, também, com a empresa que é dona da área, pois há uma área que pertence ao Estado e outra a uma empresa particular, para que a gente possa fazer um acordo no sentido de indenizar ou fazer uma permuta de área e assim chegar a um denominador comum e regularizar aquela área para essas famílias”, explicou Felizola.
O secretário ressaltou a função social do Estado e que haverá uma nova reunião para continuar as negociações sobre as questões apresentadas pelos moradores.
“Essa reunião à tarde será com os advogados das partes. Vamos fazer uma petição direcionada à Justiça pedindo essa nova conciliação. Será a primeira conciliação nesse período que o governador Belivaldo Chagas está à frente do governo. O governador tem todo interesse em resolver esse problema. Primeiro é resolver as questões jurídicas, ver se a empresa aceita fazer uma permuta da área para evitar o despejo. Superada essa fase, o governo tem interesse em regularizar a área. O Estado tem boa vontade com os moradores dali, que são pessoas trabalhadoras, que querem apenas o direito de ter uma moradia, ter sua dignidade”.
De acordo com o advogado da comissão de moradores, Caio Christofani, o processo de reintegração de posse foi movido pela empresa particular proprietária de parte da área.
“Essa ordem de reintegração está em aberto para que essas famílias sejam despejadas. O que pleiteamos aqui é a possível permuta desse terreno, a desapropriação desse terreno para outro terreno do Estado, para que essas famílias possam ficar ali alojadas. Existe um problema social muito grande que precisa ser reparado e é aí que entra o Estado de Sergipe, como garantidor dos direitos sociais. Hoje foi sinalizado já o interesse do Estado em iniciar uma tentativa de reconciliação para que seja suspensa essa ordem de despejo. A recepção do governo foi muito boa, o secretário Felizola nos atendeu com muita atenção. Nessa questão foi tudo ótimo”, destacou o advogado das famílias do Nova Liberdade.
Loteamento Nova Liberdade III
Localizado à margem da rodovia entre os municípios de Nossa Senhora do Socorro e Aracaju, a ocupação está em uma área onde funcionava um antigo frigorífico. Segundo o morador Dilmacir Barboa, aproximadamente 800 famílias residem no local, cerca de 2 mil pessoas.
Para Dilmacir, o diálogo com o governo do Estado trouxe tranquilidade aos moradores. “Ficamos satisfeitos com a conversa de hoje, foi um grande avanço referente à retomada de acordo. Nosso desejo é que não venha a ocorrer a reintegração de posse na nossa comunidade. Estávamos apreensivos, porem, após sermos recebidos pelo governo, o pessoal se acalmou, pois o secretário se propôs a dialogar sobre a garantia da nossa moradia”.
Receba notícias no seu Whatsapp.
Cadastre seu número agora mesmo!