Governadores discutem Segurança Pública em Encontro no Acre

O governador Jackson Barreto e demais governadores do País reuniram-se, nesta sexta-feira, 27, em Rio Branco, no Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, uma emergência nacional.

Na ocasião, foi proposto a instituição do Sistema Nacional de Segurança Pública, que se assemelha ao atual Sistema Único de Saúde, o SUS. Também foi entregue uma Carta, documento que pactua uma união institucional urgente necessária pela segurança pública no País.

A Carta do Acre é uma proposta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira – em especial, para a juventude – ameaçada pelas drogas, violência e o narcotráfico e será apresentada ao presidente Michel Temer.

Durante o evento, Tião Viana, governador do Acre e anfitrião, apresentou dados que corroboram a urgência de uma política nacional de combate ao tráfico de drogas.

De acordo com Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo e registrou mais de 279 mil mortes relacionadas ao tráfico. Desse total, 53% são jovens entre 15 e 29 anos.

Em seu discurso, Jackson Barreto pontuou a necessidade de uma política nacional integrada para conter o tráfico de drogas e de armas.

“Estou aqui buscando soluções para os maiores problemas do meu estado: o tráfico de drogas e armas. O Brasil não produz armas e drogas e somos, hoje, grandes consumidores. A segurança hoje está enxugando gelo, porque temos grandes apreensões de drogas, mas não conseguimos conter o tráfico”, disse.

Sistema Nacional de Segurança
Entre seus principais pontos, a Carta propõe a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal, e liberações emergenciais de recursos do Funpen, que acumulam neste exercício o valor de R$ 900 milhões, além de vários outros objetivos.

Sobre as fronteiras
A proposta dos governadores é haver um fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais.

O documento pede, ainda, uma ampliação progressiva da presença das tropas federais – Forças Armadas e Polícias – na faixa de fronteira inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados, municípios e países vizinhos.

Fundo Penitenciário
Os governadores solicitaram, também, mais liberações emergenciais aos estados de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), de até 75% do valor de R$ 900 milhões e, em 2018, de até 45% do total lançado no orçamento.

A exigência busca o fortalecimento dos sistemas prisionais, visando à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados.

*Com informações da Agência Sergipe

Fotos: Gleilson Miranda/Secom/Acre