Governador solicita autorização para utilizar verba de R$ 32 milhões na ampliação do sistema prisional

Investimentos no sistema prisional de Sergipe pautaram o encontro do governador Jackson Barreto com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, na tarde desta quarta-feira, dia 15.

Na ocasião, o governador solicitou autorização para utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), no valor de R$ 32 milhões, para construção de unidade prisional de regime semiaberto, no município de Areia Branca, ampliação do regime fechado e regularidade nos repasses para a construção da nova unidade socioeducativa da Fundação Renascer, em Nossa Senhora do Socorro.

Jackson Barreto detalhou a necessidade de reforma e ampliação da penitenciária estadual de Areia Branca, em regime semiaberto, diante da necessidade de reativação da referida unidade, que se encontra interditada desde 2013.

O projeto do governo objetiva criar 900 vagas para os regimes semiaberto e fechado, no prazo de dois anos. A autorização de recurso do Fupen é necessária, haja vista a existência de portarias que determinam a utilização do Fundo para a criação de vagas para regime fechado, não sendo expressamente autorizado o uso para fins de criação de vagas para regime semiaberto.

“Com essa crise no sistema penitenciário, Sergipe está no rol dessas dificuldades. Queremos fazer uma unidade de sistema fechado e outro de semiaberto e contamos com o apoio do Ministério da Justiça. Esse pleito já tinha sido feito para Alexandre Morais, quando ele estava à frente da Pasta e o recurso está em caixa, queremos utilizá-lo também na criação de vagas do sistema semiaberto. O governo continua trabalhando para diminuir o déficit de vagas no sistema. Entregamos o presidio de Estância e, próxima sexta-feira, dia 24, vamos inaugurar um novo presídio, em Areia Branca”, declarou o governador, que convidou o ministro para participar da solenidade de inauguração. Osmar Serraglio disse que consultaria a agenda ministerial.

O Sistema Prisional do Estado de Sergipe dispõe de oito unidades prisionais que abrigam 5.093 presos. No próximo dia 24 de março, será inaugurada a Cadeia Pública Territorial de Areia Branca, um investimento de R$ 10,5 milhões, executado em parceria com o governo federal, com capacidade de receber 390 presos. Dividida em três módulos (A, B e C), a Cadeia possui 5.546 m² de área construída, num total de 15.757 m². Em toda a unidade foi aplicado piso de alta resistência, cerâmica nas paredes da cozinha, dependências e refeitórios.

O secretário de Justiça, Cristiano Barreto, acompanhou o governador na audiência e explicou a necessidade de reativar o sistema prisional semiaberto no estado. “Estamos com dificuldade porque não temos o regime semiaberto, o que tem causado um grande transtorno. Viemos hoje reiterar o pedido de liberação de recurso para regime fechado a recuperação do regime semiaberto. A decisão passa pelo Departamento Penitenciário Nacional, para depois o ministro dar parecer favorável. A reunião foi produtiva e acreditamos na sinalização positiva do pleito. O trabalho da gestão estadual na área prisional tem gerado bons resultados. Hoje, o Tribunal de Justiça desinterditou o cadeião de Socorro, que agora voltará a receber internos”, disse, acrescentando que após a autorização do Ministério da Justiça, o processo de licitação poderá ser iniciado.

Fundação Renascer
O chefe do Executivo estadual tratou, ainda, da construção da nova unidade socioeducativa da Fundação Renascer, em Nossa Senhora do Socorro, e solicitou regularidade no repasse de verbas. A nova unidade está sendo construída por meio de convênios entre os governos federal e estadual, um aporte de R$ 14.419.215,90, e terá capacidade de atendimento para 84 adolescentes com medida socioeducativa de internação. A previsão de entrega é agosto deste ano.

“Esta é uma obra extremamente importante. Estamos pedindo que o repasse da obra siga o cronograma, para evitarmos que a construção pare”, disse o governador.

Acompanharam a audiência o deputado federal Fábio Mitidieri e o representante do Governo de Sergipe em Brasília, Heleno Silva.

ASN

Foto: Roque Sá