Governador assina manifesto contra o golpe e em favor da democracia

O governador Jackson Barreto assinou na tarde desta segunda-feira, 04, no Palácio de Veraneio, o Manifesto em Defesa da Constituição Advogados contra o Golpe, elaborado por um grupo de advogados e advogadas sergipanos em discordância à decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que deliberou pelo Impeachment da presidente da República.


Compareceram ao ato mais de 30 advogados e advogadas, os secretários de Estado da Comunicação, Sales Neto, do Meio Ambiente, Olivier Chagas, da Educação, Jorge Carvalho e o presidente da Codevasf, Said Schoucair. 


O governador foi o 265º a assinar o manifesto. O secretário de Planejamento e Gestão, João Augusto Gama, também assinou o manifesto. O movimento é intitulado “Advocacia pela Democracia”.

O governador Jackson Barreto foi um dos primeiros a defender o Estado Democrático de Direito e a se colocar contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, tendo sempre afirmado que as manobras para destituir a presidenta é um golpe.


“Um ato como esse dos advogados nos entusiasma mais ainda e nos chama à responsabilidade de forma mais objetiva. Não tenho dúvida de questionar o que está ocorrendo em Brasília e não se trata apenas de não seguir o meu partido, o PMDB, se trata de seguir a minha consciência”, afirmou.


Jackson Barreto lembrou que durante a sua vida pública sempre lutou pela redemocratização do país e pelas liberdades individuais e coletivas. “Após a frustração das Diretas Já, nós começamos a traçar uma alternativa para o país culminando com as eleições livres e democráticas. Neste momento, volto a defender o estado democrático de direito e tenho o compromisso de convencer nossos deputados em Brasília. Já estou conversando com vários deles, mas peço aos advogados que mostrem aos nossos parlamentares que juridicamente este pedido de impeachment é inconstitucional”, ressaltou.


O governador afirmou também que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, não tem nenhuma capacidade ética para comandar o impeachment de uma presidenta que não tem nenhuma nódoa na sua história ou que a identifique com alguma ação de corrupção.


“Na verdade, querem fazer o terceiro turno das eleições de 2014 já que ficaram frustrados com o final da apuração, onde não puderam estourar o champanhe que já estava gelando. As mesmas figuras que deram o golpe em Getúlio Vargas e em Jango Goulart em 1964 querem dar um novo golpe. Este é o período mais largo da democracia e vamos cada vez mais ampliá-lo. O estado democrático de direito tem que ser preservado”, destacou.


“O meu PMDB é o de Ulisses Guimarães. Não vamos fazer política com oportunismo. Estou finalizando a minha vida pública e não posso defender um crime contra o meu país, meu estado, minha história. Apesar de respeitarmos da OAB nacional, não fomos ouvidos e, portanto, não podemos concordar com esse impeachment. O impeachment como está colocado é um golpe”, concluiu.


O advogado Lucas Rios afirmou que neste momento um grupo representativo de advogados e advogadas está contra a posição tomada pela OAB nacional e se colocando a favor da democracia e da Constituição Federal. “Somos a quinta econômia mundial, tiramos mais de 40 milhões de pessoas da miséria, passamos a ser credor do FMI. Não podemos nos equiparar às republiquetas e ditaduras que mudam de presidente de dois em dois anos. Está caracterizado que esse impeachment é um golpe. Estamos aqui para pedir o apoio do governador Jackson Barreto, que é um sobrevivente da ditadura e defensor da democracia”, acentuou.


O advogado Alvino Santos Filho recordou do período em que o governador era deputado federal e abria suas portas para os líderes do movimento estudantil e demais membros da esquerda no momento em que o país lutava pela redemocratização e pelas Diretas Já em 1984.


“Tenho nítido na lembrança a ação proativa de Jackson Barreto em favor da Emenda das Diretas Já. Ele teve o mesmo protagonismo que o Dante de Oliveira, primeiro deputado a assinar a emenda. Jackson sempre lutou contra a ditadura e a favor das eleições direta e soberana. Tenho certeza que o governador, mais uma vez, vai ajudar a derrubar este novo golpe vestido de outras matizes. Todos nós somos leais discípulos da democracia. O povo brasileiro está escrevendo um novo capítulo da história”, enfatizou.


“Sonhava em construir a minha família com liberdade. Fui para a luta defender a democracia e a derrubar a ditadura militar. Participei de uma manifestação com Dr. Ulisses em Salvador onde fomos acuados pela polícia de Antônio Carlos Magalhães. Agora estou de volta, junto com meu filho, defendendo a democracia”, afirmou a advogada Ana Lúcia.


O procurador Marcos Póvoas destacou que diversas gerações estão unidas em defesa desta luta que é preservar o Estado de Direito Democrático Brasileiro. “Estão juntos aqueles que lutaram contra a ditadura, que foram para as ruas defender as Diretas Já e aqueles que viram Lula e Marcelo Déda chegarem ao governo. É a geração dos anos 1960 a 2000 que volta às ruas para garantir a democracia”, enfatizou. 


O advogado e professor da UFS, Carlos Alberto Menezes, afirmou que o governador é a maior liderança do estado e tem compromisso com a história, com a democracia e com a soberania do país. “Para se destituir um presidente é preciso existir relevância jurídica nos argumentos. A rigor, o que estamos vendo, é uma malandragem jurídica que montaram. Queremos que o governador converse com os nossos deputados federais e peça para votar contra o impeachment. Sabemos do compromisso de Jackson Barreto com a liberdade e a democracia”, discorreu.


Fonte: ASN