Fisco acompanhará julgamento sobre parcelamento de salários no TJ

O Sindicato do Fisco de Sergipe voltará nesta quarta-feira, 31, ao Tribunal de Justiça (TJ/SE) para acompanhar a sessão do Pleno do TJ que julgará o mandado de segurança que exige o pagamento dos salários até o dia 30 de cada mês.

Amanhã, às 07h, os auditores e auditoras se concentrarão na Praça Fausto Cardoso.

Às 8h, a categoria irá acompanhar a votação que ocorrerá no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto.

Saiba Mais
A ação que exige a regularização do calendário de pagamentos do funcionalismo público e dos inativos e pensionistas se arrasta desde agosto do ano passado.

Na época, o relator do processo, o desembargador Edson Ulisses de Melo julgou procedente a ação e defendeu a definição de pagamento para o quinto dia útil. Na mesma sessão, o desembargador Roberto Porto, votou diferente, contra a ação do sindicato.

No mês passado, dia 27, o julgamento do mandado de segurança foi adiado mais uma vez. O desembargador José dos Anjos (que havia pedido vista) julgou como improcedente o pedido do Sindifisco quanto a fixação de calendário de pagamento. Na mesma sessão, a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva decidiu pedir vista e deverá se posicionar na sessão desta quarta.

“Desta vez, esperamos dos desembargadores que sigam o voto do desembargador Ulisses e revertam definitivamente a atual política de atraso nos salários. O Ministério Público Estadual já se manifestou favorável à regularidade do calendário dos salários dos servidores”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.

Segundo Pedroza, não há justificativa para o atraso de ‘forma reiterada’ dos salários dos servidores estaduais. “No momento, o estado se encontra dentro dos limites estabelecidos pela lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, está gastando menos de 60% com os salários de todos os poderes e órgãos, incluindo o chamado ‘déficit previdenciário’, afirma Pedroza.

Ascom Sindifisco