O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Vinicius Porto (DEM) considerou o Estatuto do servidor público municipal “um presente imensurável” do prefeito João Alves Filho (DEM) para o funcionalismo, que há anos aguardava tal benefício.
A matéria será lida pela Mesa diretora do Legislativo, na próxima semana, e em seguida passa a tramitar. A previsão é de que em 15 dias, a propositura retorne ao Executivo para devida sanção.
“O funcionalismo de Aracaju vive um momento histórico. Nós daremos toda a atenção a essa matéria, assim como sempre damos a todas as proposituras que versam sobre garantias e benefícios para os trabalhadores e para a população de forma geral”, destacou Vinicius Porto, ressaltando que, como bem disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, essa é uma medida que muda, para melhor, a vida funcional do servidor.
De acordo com Porto, o Estatuto - tão ansiado pelas categorias de trabalhadores – traz mudanças importantes em quesitos como previdência, regulamentação da Lei Orgânica e normatização do tempo integral. "O Governo do prefeito João Alves, mais uma vez, demonstra o seu compromisso com os servidores que há tempos reclama melhores condições”, afirmou o presidente da Câmara.
Assessoria
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