Empresa deve mais de R$ 575 milhões ao estado de Sergipe

Ela está na lista dos maiores devedores aos estados brasileiros

A empresa Itaguassu Agro Industrial S/A é a maior devedora do fisco sergipano. Sozinha, a fábrica dê cimento que fica no municipio de Nossa Senhora do Socorro possui uma dívida ativa superior a R$ 575,7 milhões – ou seja, o valor representa cerca de 5% de todo o orçamento que o estado de Sergipe possui para este ano (9,5 bilhões).

O montante coloca a Itaguassu em 90º lugar no ranking das 95 empresas que mais devem aos estados.

A informação consta em um estudo encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que elencou maiores devedores dos estados e mostrou o crescimento da dívida nos últimos anos. Segundo a entidade, empresas na dívida ativa estadual devem quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos.

O levantamento revela ainda que a Ambev possui dívidas de R$ 6,3 bilhões com 13 estados – incluindo Sergipe. São eles: BA, GO, MA, MG, MS, PA, PE, PB, RJ, RS, SC, SE, SP.

Já Athos Farma Sudeste S.A. deve quase R$ 3 bilhões a 7 estados, também incluindo Sergipe: BA, ES, MG, RJ, RN, SE, SP.

Os números revelam também a participação do montante da dívida ativa dos 10, 25 e 50 maiores devedores dentre os 100 maiores – expondo que um grupo pequeno de empresas deve muito ao estado.

Os cem maiores possuem pendências de R$ 4,7 bilhões para com o estado de Sergipe – quase metade do orçamento disponível para este ano, como já citado na reportagem.

Atlas mostra crescimento da dívida
O levantamento encomendado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, que foi lançado no Fórum Internacional Tributário, nesta quinta-feira (21).

O estudo, coordenado pelo doutor em economia Juliano Goularti, identificou que a dívida ativa sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda aumentaram 31,40% entre 2015 e 2019.

Para o pesquisador, a maior dificuldade na produção do estudo foi a disponibilização dos dados. Ao todo, dez estados negaram as informações. "Conseguimos reunir subsídios dos mil maiores devedores de apenas 17 estados, pois mesmo com a obrigatoriedade de dar transparência aos dados, as informações não foram divulgadas. A dívida ativa tributária não envolve sigilo fiscal, essa divulgação é obrigatória."

Dívida x impostos
Em 14 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados do Distrito Federal e Rio de Janeiro equivalem a mais de 200% da arrecadação, enquanto o Mato Grosso quase supera 300%. Outros quatro estados possuem a dívida ativa equivalente a mais de 80% da arrecadação tributária anual.

Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 13,18% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido. Em 2016, foram recuperados R? 4 bilhões, no ano seguinte, em 2017, o montante pago chegou a R$ 5,1 bilhões. A média nacional de recuperação da dívida ativa estadual gira em torno de 0,6%.

"O estudo é revelador e alarmante. É necessária uma política séria para recuperar os montantes devidos e investimento na estrutura das carreiras vinculadas ao fisco. É inaceitável que as empresas devam quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos, enquanto o país enfrenta dificuldades para financiar uma renda básica de R$ 400 para famílias que passam fome", afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco. Caso o valor da dívida fosse recuperado, seria possível pagar 11 anos de Bolsa Família aos mais vulneráveis com valor de R$ 400.

O Atlas também traz os cem maiores devedores de cada estado. As dez maiores devedoras são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica - Vivo (R$ 4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões) e Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (R$ 3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$ 3,1 bilhões), Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores também recebem isenções fiscais em suas áreas de atuação.

Barões da Dívida

Para impulsionar o conhecimento da sociedade sobre a dívida ativa e os maiores devedores estaduais, a Fenafisco lançou o site https://baroesdadivida.org.br/ que reúne informações contidas no Atlas. A divulgação permite que o tema seja acompanhado por todos, dando mais transparência para a questão. Os dados serão atualizados de acordo com o avanço do acesso às informações dadas pelos entes federados.

Estudo

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros é uma iniciativa da Fenafisco, coordenada pelo doutor em economia, Juliano Goularti, desde o final de 2020. Para elaborar o estudo, foram considerados dados de 2015 a 2019. Apesar da obrigatoriedade legal para divulgação das informações, apenas 17 unidades federativas informaram os dados.

"A importância desse estudo é levar ao conhecimento da sociedade e impulsionar a cobrança por mudanças. Dentro de um sistema tributário regressivo, a dívida ativa elevada contribui para a concentração de renda. É um privilégio tributário para poucas e grandes empresas, que escapam da tributação e conseguem ampliar seu poder", reforça Goularti.

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