Emmanuel pede urgência na votação do Estatuto do Servidor

O vereador Emmanuel Nascimento (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar informar que vai retirar o projeto do Estatuto do Servidor que havia apresentado na Casa Legislativa já que o prefeito João Alves Filho enviou o projeto na semana passada. O parlamentar pediu ainda que urgência na votação

Emmanuel lembrou a trajetória do projeto, destacando que em 2012 o prefeito  pediu aos vereadores de sua bancada que não votassem o projeto de lei pois ele enviaria para a Câmara outro. Diante da demora do Executivo em mandar o projeto, ele resolveu apresentar o mesmo que tramitava em 2012.

Apesar de sempre estar cobrando e pedindo que o Estatuto fosse votado, esse apelo não foi ouvido pelo Executivo Municipal nem pela Comissão de Justiça da Casa.

“Por ser uma questão administrativa, o Estatuto tem que nascer no Executivo, mas aqui a Comissão de Justiça pegou um projeto da Guarda Municipal, que também é matéria administrativa, e aprovou por unanimidade. Os vereadores aprovaram, o prefeito não sancionou, mas a mesa promulgou. Baseado nisso que apresentei o estatuto, a Comissão tinha que dar o mesmo rito, o mesmo para a Guarda Municipal tinha que ser para os servidores”, cobrou.

 Emmanuel pontuou ainda que a Comissão de Justiça dificultou a aprovação do projeto, não fez a matéria tramitar, só faz tramitar o que quer. “Inclusive tem uma série de projetos parados de vereadores, chega projeto do Executivo e num instante tramita. Como o Executivo enviou o Estatuto semana passada, retiro de pauta o que eu havia apresentado. O Executivo demorou mas cumpriu o seu papel, vamos avaliar esse projeto e trabalhar para votar o quanto antes. Essa é uma luta antiga dos servidores da administração direta e indireta e temos que dar celeridade a este processo”, finalizou.