Em Brasília, Jackson Barreto discute incentivos para pequenas e micros empresas

Na tarde de ontem, 08, o governador Jackson Barreto participou de uma reunião para discutir o Regime Tributário do Simples Nacional (PLC 125/2015). O debate ocorreu no Senado Federal, em Brasília, e contou com a participação de outros governadores, secretários da Fazenda e senadores, incluindo o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e Marta Suplicy, que é a relatora do texto em discussão.

O projeto original da Câmara dos Deputados previa um aumento do teto do Simples Nacional para R$ 14 milhões, que daria um prejuízo de mais de R$ 14 bilhões para o Governo Federal e de mais de R$ 160 milhões em Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Governo de Sergipe.

“Da forma como estava posto, seria muito ruim para os estados e municípios, principalmente, os estados do Nordeste. Acredito que estamos encontrando uma forma de beneficiar as micro e pequenas empresas, que geram mais de 90% dos empregos no país, sem causar prejuízos muito grandes para quem não tem mais condições de suportar perdas, como os estados, por exemplo”, avaliou o governador Jackson Barreto.

Na nova proposta relatada no Senado Federal, o teto do Simples Nacional sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, gerando uma despesa de R$ 1,4 bilhão para a União. O Governo de Sergipe vai perder R$ 10 milhões em FPE por ano, mas existe a perspectiva da criação de novas empresas que irão gerar mais empregos e movimentar a economia do estado. “É um impacto suportável se fizermos alguns ajustes. Se cada um fizer um pouco de sacrifício, poderemos encontrar soluções para ajudar o Brasil sair da crise, e, principalmente, gerar empregos para nosso povo”, disse Jackson Barreto.

A senadora Marta Suplicy informou que já existe um consenso no plenário para votar e aprovar essa matéria. Os governadores pediram um prazo para analisar os impactos. Jackson Barreto pediu que a senadora aguardasse até segunda-feira, 13, para que os secretários estaduais da Fazenda possam se aprofundar no texto do projeto de Lei. A senadora concordou. “Se esse texto retornar consensuado na segunda-feira para o Senado, na terça-feira, dia 14, estaremos prontos para votar”, informou Marta.

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, explicou que todas as medidas que movimentem a economia e ajudem na recuperação de empregos precisam ser olhadas com atenção. “No fundo, o que todos queremos é que haja recuperação econômica e que o país saia das dificuldades que estamos passando, pois, elas impactam muito fortemente nas finanças dos estados e municípios”, disse Passos.

Simples Nacional

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o Simples Nacional unifica a cobrança de oito impostos. São seis federais (IRPJ, IPI, PIS/Pasep, Cofins, CSLL e INSS patronal), o ICMS estadual e o ISS municipal. Todos pagos num único boleto e numa única data. Em vigor desde julho de 2010, o sistema conta com mais de 5,6 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 1,7 milhão de empreendedores individuais, que entram automaticamente no regime. O Supersimples tem 20 faixas de tributação onde as empresas são enquadradas de acordo com o seu faturamento.

ASN