Cota de cargos comissionados para pessoas com deficiência deve ser votada hoje

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº1/2018, que institui cota mínima de 1% dos cargos comissionados da Prefeitura de Aracaju para pessoas com deficiência, deve entrar hoje na pauta da Câmara Municipal.

O requerimento de urgência foi protocolado pelo autor da propositura, vereador Lucas Aribé (PSB), e aprovado por unanimidade.

O projeto de emenda à Lei Orgânica foi protocolado no dia 3 de março deste ano e até hoje não havia entrado na pauta.

“Conseguimos a assinatura de 16 parlamentares e só são necessárias oito assinaturas para tramitar. Mesmo assim, chegamos ao dia 19 de junho e nada. Isso é um absurdo. Têm projetos de alguns vereadores que “dormem” nesta Casa, uma prática lamentável, pois muitos dizem que não fazem juízo de valor, política partidária, mas fazem sim. É por isso que precisei entrar com requerimento de urgência”, explica Aribé.

“Nós soubemos votar às pressas e estamos votando o projeto de lei do Poder Executivo que garante 10% de vagas em concursos da Prefeitura para afrodescendentes. E é bom lembrar que eu não só votei a favor do projeto, como da emenda que aumentaria a cota para 20%. Mas, ao mesmo tempo, não tivemos a mesma agilidade para votar o projeto de emenda à Lei Orgânica que beneficia pessoas com deficiência da mesma forma. Faço o comparativo apenas para mostrar a diferença no trato e no posicionamento de parte dos colegas. Quando é do Executivo, tem que votar rápido”, critica Lucas.

O autor ressaltou ainda que a emenda à Lei Orgânica independe de quem seja o prefeito de plantão.

“Não é possível que pelo menos 1% dessas indicações para os cargos comissionados não possa ser destinado às pessoas com deficiência, cidadãos e cidadãs que têm condições, competência, formação para trabalhar e podem exercer uma função no poder público. É quase impossível um gestor contratar uma pessoa com deficiência, por isso, entrei com requerimento de urgência e peço o apoio desta Casa”, finaliza Lucas.

*Com informações da Assessoria do parlamentar

Foto: Ascom/Lucas Aribé