Com 39 emendas, Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada na Câmara Municipal

Última sessão do ano foi marcada por pressão de taxistas e clandestinos e terminou por volta das 22h

Na tarde e noite de ontem a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou quatro Sessões Extraordinárias para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), que norteará os gastos da Prefeitura de Aracaju no ano de 2018.

Durante todo o dia, taxistas e clandestinos estiveram em frente ao prédio da Câmara Municipal, para pressionar os vereadores a apreciarem a matéria que versa sobre a legalização dos táxis lotação da Zona Sul.

Foram apresentadas 39 emendas à LOA, sendo que cinco delas foram retiradas em Plenário pelos autores, cinco aprovadas e 29 rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

O vereador Iran Barbosa (PT) utilizou a Tribuna para indicar falhas presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Quando o secretário da Seplog, Augusto Fábio, esteve presente aqui na Câmara para apresentar o orçamento, questionei que não nos foi enviado o QDD. Ao receber o detalhamento, eu pude perceber que na LOA não foi discriminado a disponibilização de recursos por função, e sim por órgão, o que mostra uma falha”.

SEPUMA

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernandes, utilizou a Tribuna da Casa para falar sobre a emenda apresentada pelo vereador Isac Silveira, que direciona gastos à capacitação de servidores públicos.

“Solicitamos à esta Casa uma emenda para que a Prefeitura entendesse que treinar, capacitar e qualificar seus servidores não gera despesa e sim investimento, haja vista que o servidor qualificado terá como prestar um melhor serviço para a população”, pontou Nivaldo.

A emenda em questão foi a de nº 31, aprovada por unanimidade, destinando recursos para a elaboração de Política Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

“Parabenizo a luta contundente do Sepuma e agora são mais de oito milhões de reais destinados à qualificação dos servidores. Investir no servidor não é despesa, é investimento”, disse o autor, vereador Isac.

O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou emenda nº 14, ao PL 350/2017, aprovada pela maioria, solicitando a transferência de orçamento entre as Secretarias de Comunicação para a Educação, destinado ao desenvolvimento, revitalização e manutenção da Educação Infantil vinculada a Creche e Pré-Escola.

“A emenda ajuda ao prefeito a cumprir o dispositivo da educação criando uma maneira de garantir a universalidade da educação. As creches e pré-escolas precisam ser priorizadas sem comprometer em nada a Secretaria de Educação”.

Duas emendas de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa foram aprovadas pelos parlamentares. A emenda nº 20 impõe a destinação orçamentária e recursos do Poder Legislativo para concurso público e reforma administrativa.

Já a emenda nª 21, autoriza a Mesa Diretora da CMA a elaborar Quadros de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo Municipal.

Os trabalhos foram encerrados por volta das 22h, com as considerações finais dos vereadores, que agradeceram a todos que colaboraram com a realização das discussões durante todo o ano, desde os pares, assessores e funcionários. A retomada das sessões acontece no dia 15 de fevereiro de 2018.

*Com informações da Ascom/CMA

Foto: Gilton Rosas/CMA