CNJ realizará reunião com chefes dos três Poderes em Aracaju para discutir sistema carcerário

Membros do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão em Aracaju, nos próximos dias 4 e 5 de abril para dar encaminhamento às ações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um pacto firmado entre o CNJ e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma das atividades do grupo será uma reunião com os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) para discutir ações conjuntas no âmbito da Justiça Criminal com relação ao Sistema Carcerário no país.

A reunião acontecerá às 16 horas, quinta-feira, no auditório do Pleno (8º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes). Um dos principais objetivos é sedimentar um programa do CNJ intitulado Justiça Presente, voltado para o fortalecimento de uma política de Estado que se propõe a enfrentar o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional.

Para tanto, foi realizado um levantamento de informações junto aos Tribunais de Justiça e reunidas informações dos órgãos nacionais que possibilitaram estabelecer subsídios para um diagnóstico estadual e a construção do Plano Executivo Estadual – 1ª Fase.

O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação. Para melhor assimilação das atividades pelos atores locais, o programa foi dividido em três fases de implantação, que terão início em março, junho e julho de 2019 e se prolongarão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.

Em 3 meses, deverá haver a informatização e unificação procedimental da execução penal em todo o país, de acordo com agenda pactuada com cada Tribunal de Justiça.

Depois, deverá ser feita a identificação e documentação da população carcerária; melhor calibração dos fluxos de entrada e saída; disseminação das alternativas penais e parametrização nacional da monitoração eletrônica; fortalecimento das assistências e diversificação das estratégias para fomentar a empregabilidade para pessoas egressas do sistema prisional.

A longo prazo, a ideia é reduzir a superlotação das unidades; melhorar os serviços prestados às pessoas presas; reduzir a reincidência; diminuir a violência e aumentar a sensação de segurança.

Com o TJSE, a equipe do CNJ tratará sobre as articulações necessárias para o desenvolvimento do plano de trabalho; verificação de espaço físico e estrutura técnica para os trabalhos do Coordenador Estadual do PNUD em Sergipe; identificação biométrica de presos, projeto que deverá começar a ser realizado no Estado no segundo semestre deste ano, inicialmente com o cadastramento dos presos e depois com a instalação de equipamentos de coleta de biometria em todas salas de audiências criminais; e implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).

Dados

A população prisional do país triplicou em apenas 16 anos. Em 2016, o Brasil chegou a 726 mil pessoas privadas de liberdade, subindo à terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo.

Enquanto isso, Estados Unidos, China e Rússia, que também ocupam o topo do ranking, vêm reduzindo suas populações prisionais nos últimos anos.

A consequência disso, no Brasil, é que o Judiciário e Executivo estão sobrecarregados. A média nacional para manter um preso é de R$ 2,2 mil, enquanto o salário mínimo aprovado em 2019 é de R$ 998.

Em junho de 2016, Sergipe apresentava 5.316 custodiados, compondo uma taxa de 234.6 presos para cada 100.000 habitantes. Por outro lado, seu sistema prisional dispunha no mesmo período de 2.251 vagas, elevando-o ao oitavo estado no ranking nacional em relação ao indicador. Isto é, Sergipe exibia uma taxa de 236% de lotação em seus cárceres.

No total, em todo o Estado, em janeiro de 2019, circulavam 17.616 processos de execução penal, processados tanto em meio físico, 2.71% no total, quanto em eletrônico, 97.29%.

De acordo com o CNJ, entre agosto de 2015 e junho de 2017, foram realizadas 5.127 audiências de custódia em Sergipe; sendo que 58.7% resultaram na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e 41.29% na concessão da liberdade provisória. As audiências de custódia, apesar de não acontecerem em todas Comarcas, abarcam cerca de 60% dos flagrantes do Estado. São desenvolvidas, em média, oito audiências de custódia diariamente.