Cézar Britto diz que PEC que dificulta prisão de parlamentares traz “defeito grave”

Nesta quinta-feira, 25, a Câmara Federal aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os conceitos de imunidade parlamentar. Em reportagem do Congresso em Foco, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que a matéria traz um defeito grave.

Segundo ele, a urgência é desnecessária e tem ares vingativos. "Independentemente do seu mérito ela é editada e confessada como uma revanche e isso não é bom para o equilíbrio democrático. O sentido dela, que é preservar a interdependência dos Poderes e a harmonia, pela pressa, desarmoniza", pontuou o advogado.

A PEC tem autoria de quase 200 deputados de diferentes legendas e passa a tramitar após as ofensivas da Justiça contra os deputados Flordelis (PSD-RJ), afastada da função acusada de matar o marido e Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Congresso em Foco