Carlos Britto defende impeachment de Bolsonaro

61 pedidos já foram protocolados no Congresso – um deles apresentado por deputado sergipano, saiba quem foi

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade – podendo assim sofrer um impeachment.

Até a semana passada, 61 pedidos de impeachment do presidente já haviam sido protocolados no Congresso Nacional. Só o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, que ainda possui duas semanas à frente do cargo, pode colocá-los em pauta.

Entre estes pedidos há o do deputado sergipano João Daniel, registrado em setembro do ano passado. Daniel apontou a prática de crimes de responsabilidade, atentado à soberania nacional e atentado aos princípios pelos quais o Brasil deve guiar suas relações internacionais:

(I) Independência nacional; (III) Autodeterminação dos povos; (IV) Não-intervenção e (V) Defesa da Paz, elencados nos art. 1o, item I, art 4o, itens I, II, III, IV, V e VII, Art. 85, itens IV e V da Constituição Federal, combinado com o Art. 4o, itens IV e V, art. 5o, incisos 1 e 3, art. 9o,
incisos 4, 5 e 7, art. 13, inciso 1 da Lei 1.079/1950.

Carlos Britto
Na entrevista concedida à jornalista Anna Virginia Ballousier, publicada no fim de semana pela Folha de S. Paulo, Ayres Britto avaliou que o afastamento do atual presidente seria necessário, para defender a Constituição.

“O governante central é assim, tem o pé atrás com essa Constituição, consciente ou inconscientemente. Quanto ao impeachment, essa mais severa sanção tem explicação. Somente se aplica àquele presidente que adota como estilo um ódio governamental de ser, uma incompatibilidade com a Constituição. É um mandato de costas para a Constituição, se torna uma ameaça a ela. E aí o país se vê numa encruzilhada. A nação diz, 'olha, ou a Constituição ou o presidente'. E a opção só pode ser pela Constituição", disse Britto.

Em outro trecho, o sergipano de Propriá aponta o “conjunto da obra” de Bolsonaro, à frente do governo brasileiro, como crime de responsabilidade.

“Pelo artigo 78, o presidente assume o compromisso de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro. Ou seja, não é representante dos que votaram nele, dos ideólogos que pensam igual a ele. É de todo o povo. Menos incontinência verbal e mais continência à Constituição. A sociedade civil vai entendendo que regime democrático é para impedir que um governante subjetivamente autoritário possa emplacar um governo objetivamente autoritário. Se o presidente não adota políticas de promoção da saúde, segmentos expressivos da sociedade —a imprensa à frente— passam a adverti-lo de que saúde é direito constitucional. Prioridades na Constituição não estão sendo observadas: demarcação de terra indígena, meio ambiente", explicou o ex-ministro.

Os pedidos
Como o governo possui pouco mais de dois anos, há hoje uma média de dois pedidos de impeachment por mês. Só em 2020 foram 54. Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa, divulgado pelo site Poder 360, mostra que cinco pedidos foram arquivados, por questões burocráticas. Os 56 restantes estão "em análise" – ou seja, estão na gaveta do presidente da Câmara e aguardam encaminhamento.

Esta semana, um novo processo pode ser protocolado, já que na última sexta, partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PC do B e Rede Sustentabilidade divulgaram que entrarão com um pedido de destituição do cargo, tendo como base a atuação do presidente durante a pandemia da covid-19, entre outros.

Outros processos foram registrados com base em interferência política na Polícia Federal, participação em ato pró-intervenção militar, disseminação de notícias falsas e desobediência ao isolamento social imposto pela covid-19, por meio da formação de aglomerações.

Também estão listadas políticas ambientais e declarações discriminatórias, antidemocráticas e afrontosas à memória dos mortos pela ditadura militar.

Placar do impeachment e protestos
O site placardoimpeachment.com está contabilizando publicamente quantos deputados federais se mostram favoráveis ao processo de abertura do impeachment. Na última atualização, feita há algumas horas, constava que 108 deputados são favoráveis à destituição do presidente, enquanto 46 são contra e 359 ainda não se posicionaram.

Neste domingo, um pequeno grupo de manifestantes se reuniu na Praça dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a saída de Bolsonaro.